SOCIEDADE & PAÍS 




Conselho da Europa

COMITÉ DOS SÁBIOS
MÁRIO SOARES PREPARA EM LISBOA PRIMEIRA REUNIÃO

O presidente do «Comité dos Sábios» do Conselho da Europa, Mário Soares, debateu no dia 8, em Lisboa, a reforma das estruturas da Organização com o secretário-geral adjunto do CE, Hans Christian Kruger.

Esta reunião antecede o primeiro encontro formal, a 29 de Janeiro, em Estrasburgo, daquele grupo de notáveis, encarregado de propor uma reforma das estruturas do Conselho da Europa que dê uma maior visibilidade à Organização.

O «Comité dos Sábios», cuja importância foi destacada por Mário Soares no contexto das vantagens do Conselho da Europa sobre outros organismos europeus, dada a sua composição muito mais abrangente (40 Estados), terá um mandato de um ano, devendo finalizar as suas propostas na 103ª sessão do comité de ministros, em Novembro de 1998.

O Comité, integrado por cinco personalidades, cujos nomes foram eleitos pela assembleia parlamentar, deverá apresentar propostas destinadas a adaptar a Organização às novas missões e à sua composição alargada, tendo em conta o seu papel e contribuição específica na arquitectura europeia e ainda melhorar o processo de decisão.




Juventude

GOVERNO LANÇA «GUIA DO PRIMEIRO EMPREGO» EM CD-ROM

O «Guia do Primeiro Emprego», em CD-ROM, que integra informação sobre o mercado de trabalho e novas oportunidades de investimento, foi apresentado no dia 7, no Porto.

Na cerimónia de apresentação do novo guia interactivo estiveram presentes os secretários de Estado da Juventude e do Emprego, respectivamente, Miguel Fontes e Paulo Pedroso, que o consideraram «um instrumento muito útil de resposta às dúvidas dos jovens à procura do primeiro emprego ou que pretendam criar o seu próprio posto de trabalho».

A iniciativa é do Grupo Forum, apoiada pela Secretaria de Estado da Juventude e Secretaria de Estado do Emprego e Formação.

Na elaboração do «Guia do Primeiro Emprego» participaram especialistas nas áreas de recrutamento, «marketing» e «franchising», que, além de vários conselhos, como responder a anúncios, apresentar uma candidatura ou preparar uma entrevista, prepararam também sugestões sobre as áreas em que o candidato deve apostar.

NO CD-ROM são apresentadas cem empresas portuguesas, de áreas que vão da agricultura e comércio até à comunicação, passando pela hotelaria e serviços, que explicam a sua política de admissões e de estágios.




Alqueva - Alentejo

CRAVINHO DÁ POSSE A ERNESTO DE OLIVEIRA E CARLOS ZORRINHO

José Ernesto de Oliveira e Manuel Vitorino Mestre foram empossados, no dia 6, respectivamente, como presidente e vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região Alentejo.

A cerimónia da tomada de posse contou com a presença do ministro João Cravinho e da secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria José Constâncio.

Na mesma cerimónia foram investidos o coordenador e vice-coordenador do Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo, respectivamente Carlos Zorrinho, que até agora ocupava o lugar de deputado pelo PS, e António Domingos e Sousa, que já ocupou uma das vice-presidências da CCRA.

Membro do Secretariado Nacional do PS, Carlos Zorrinho, deputado eleito pelo círculo de Évora, já foi substituído no Parlamento por Mafalda Troncho.

O Pro-Alentejo, que fica instalado em Évora, prevê um volume de investimento na região alentejana de 410 milhões de contos nos próximos anos.



Concurso para barragem do Pisão: 12 propostas admitidas

O concurso público para a elaboração do projecto de execução da barragem do Pisão, integrada no sistema de rega de Alqueva, foi oficialmente aberto, no dia 7, com a admissão de 12 propostas, anunciou uma fonte da EDIA.

Segundo um comunicado da Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA), «foram admitidas todas as propostas apresentadas, com valores que oscilam entre os 26 mil e os 79 mil contos».

Este concurso internacional visa a elaboração do projecto de execução da barragem do Pisão e respectivos órgãos de segurança e exploração.

Esta barragem, localizada na freguesia de Beringel, concelho de Beja, tem uma capacidade da ordem dos 15 milhões de metros cúbicos e vai irrigar directamente uma área com aproximadamente 1700 hectares a partir de 2002.

Além da barragem do Pisão, integram o sistema de rega de Alqueva as barragens de Alvito, Odivelas, Roxo e Monte Novo, já existentes.

Segundo fonte da EDIA, vão ainda ser integradas - e construídas - no sistema de rega de Alqueva, as barragens de Álamos, Loureiro, Barras, Alfundão e Penedrão.




Negócios Estrangeiros e Cooperação

PORTUGAL E GUINÉ EQUATORIAL ASSINAM ACORDO

Portugal assinou, com a Guiné Equatorial, no dia 8, em Malabo, um acordo geral de cooperação que possibilita o desenvolvimento de alguns programas, sobretudo na área económica, entre os dois países.

O acordo assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, e o seu homólogo guineense vai permitir, nomeadamente, a participação de empresas portuguesas no desenvolvimento económico da Guiné Equatorial em todas as áreas sem restrições, desde as pescas ao sector petrolífero.

Após a assinatura do acordo, o ministro português sublinhou a importância do mesmo pelo facto de a Guiné Equatorial ter demonstrado um grande interesse em realizar projectos em parceria com Portugal na área económica a diversos níveis.

Em declarações à Imprensa, o Jaime Gama afirmou que a Guiné Equatorial considera ter uma dívida para com os portugueses que quer sanar.

Essa dívida, segundo Gama, resulta da expulsão nos anos 60 de várias famílias de agricultores portugueses do cacau que hoje são «positivamente muito bem avaliados» no seu trabalho pelas autoridades da Guiné.

«Esse capital de credibilidade e prestígio que granjearam faz com que os guineenses olhem para o investimento e a presença portuguesa no país com grande abertura», disse.

Recorde-se que os portugueses foram expulsos no quadro de medidas tomadas pelo Governo do país na época, em articulação com sanções da OUA, à política colonial-fascista portuguesa nesse período.



Balanço positivo

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal fez um balanço «bastante positivo» da sua visita à Guiné Equatorial.

«É bastante positiva, quer pelas implicações que ela vai ter no relacionamento bilateral entre Portugal e a Guiné Equatorial, quer pelas implicações que irá produzir no relacionamento entre a União Europeia e esse país da África Central», afirmou Jaime Gama.

«É igualmente bastante positiva pelo facto - que não posso deixar de sublinhar - da Guiné Equatorial, de uma forma tão clara e ao mais alto nível, ter expresso o seu desejo claro de aderir a CPLP», acrescentou.

Quanto à adesão da Guiné Equatorial à lusofonia, Jaime Gama disse que a CPLP é um conceito aberto e tem de ser flexível como as outras grandes comunidades linguísticas.

«Temos que ser abrangentes, e Portugal, através da sua política africana, está a procurar contribuir não apenas para melhorar as suas relações bilaterais com cada vez mais países africanos, mas também para que os países africanos de língua portuguesa possam beneficiar desta posição da lusofonia em África», enfatizou.

A delegação portuguesa, que chegou à Guiné Equatorial no princípio da tarde da passada quinta-feira, deixou Malabo no início da noite com destino a São Tomé, donde partiu, no dia 9, para efectuar uma curta visita de trabalho em Libreville, Gabão.



Gabão: incremento da cooperação

Portugal e o Gabão decidiram implementar programas de cooperação bilateral nas áreas científica, técnica e económica. A notícia foi confirmada por Jaime Gama, quando ainda se encontrava em Livreville, cidade na qual deverá assinar um acordo geral de cooperação que abrangerá também as áreas política e diplomática, por ocasião da visita a Portugal do ministro das Relações Exteriores do Gabão prevista para o primeiro semestre deste ano.

Entre o nosso país e o Gabão existe, actualmente, um único acordo de cooperação económica, ao abrigo do qual os aviões deste país africano são assistidos tecnicamente na capital alfacinha. Porém, o Gabão é, hoje, o principal parceiro comercial de Portugal na África Central.




Conselho Superior de Defesa Nacional

PROMOÇÕES NO EXÉRCITO E NA FORÇA AÉREA

O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu, recentemente, em sessão ordinária, para analisar a participação de Portugal nas operações humanitárias no estrangeiro, particularmente das forças militares envolvidas em missões de paz na Bósnia-Herzegovina e em Angola.

O Conselho apreciou o esforço desenvolvido no campos diplomático, financeiro e militar, e sublinhou a significativa presença do factor humano português entre os países da NATO (cerca de 650 oficiais, sargentos e praças), quando decorre, precisamente a substituição do 2º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Bósnia.




Concurso aberto a 60 mil estudantes

«VAMOS DISCUTIR A REGIONALIZAÇÃO»

A regionalização é o tema de um concurso nacional de ideias dirigido às turmas de Geografia e IDES (Introdução do Desenvolvimento Económico e Social) do Ensino Secundário, cuja fase de pré-inscrição termina amanhã, dia 17.

Lançado pela Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPLA) e Associação de Professores de Geografia (APG), o concurso consiste na elaboração de um trabalho que ajude a explicitar, de forma gráfica e escrita, os diferentes aspectos da regionalização.

Entradas grátis (com alojamento assegurado) na Expo-98, computadores com ligação à Internet e livros são alguns dos prémios a atribuir aos alunos, professores e escolas que apresentem os três melhores trabalhos.

Os trabalhos vencedores estarão expostos na Expo-98, no Pavilhão do Território, no dia 20 de Junho.

O concurso, denominado «Vamos discutir a regionalização», pode envolver cerca de 60 mil alunos e aproximadamente 2 mil turmas do Ensino Secundário.

Os trabalhos a concurso podem ser apresentados até 17 de Abril.

Os organizadores da iniciativa sublinham a «importância que a temática da regionalização assume actualmente e o evidente défice de informação e debate sobre quais os objectivos e competências que as regiões deverão ter no futuro».

O concurso é apoiado pelo Pavilhão do Território da Expo-98 e patrocinado, nomeadamente, pelos Ministérios do Equipamento e da Educação, Secretarias de Estado da Administração Local, da Juventude e do Desenvolvimento Regional, e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.




Idosos - Política social

MODERP QUER AUMENTO INTERCALAR DAS PENSÕES DEGRADADAS

O MODERP - Movimento Democrático de Reformados e Pensionistas reivindica um aumento intercalar das pensões degradadas.

De acordo com esta organização, «1998, ano de abertura da Expo, será o ano ideal para se fazer em Junho e Dezembro a correcção devida nas pensões degradadas».

Na área da Saúde, onde «há muito a fazer», o MODERP considera que «os idosos merecem da parte da ministra Maria de Belém uma melhor atenção nos horários das marcações das consultas, nomeadamente nas doenças crónicas».



Passe Social especial

No domínio dos transportes públicos, o MODERP reivindica a criação de um Passe Social Especial para as pessoas com mais de 75 anos, «quer pela sua idade quer pelo respeito que nos merecem».

Para o MODERP, «estes idosos merecem esta compensação e solidariedade dos governantes, com o pagamento apenas de 25 por cento» do valor do Passe Social.

(JCCB)




Agricultura

PLANO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO

No âmbito da Conferência do Rio, realizada há seis anos, as Nações Unidas aprovaram uma Convenção de combate à desertificação da qual resultou o compromisso dos Estados participantes da criação de Planos Nacionais de Combate à Desertificação.

O Plano Nacional de Combate à Desertificação, recentemente concluído através da Direcção-Geral de Florestas, foi apresentado, no dia 14, pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Trata-se de um documento de síntese para discussão pública e que pretende ser o ponto de partida para uma reflexão alargada sobre o problema da desertificação e das medidas para o seu combate.

No caso português, o tema da desertificação é geralmente associado a uma situação limite de desaparecimento total de vegetação, mas, na verdade, o sentido apontado na Convenção é o da degradação dos solos em zonas ainda áridas, semi-áridas e sub-húmidas secas.

Cerca de metade do território português está nestas condições, designadamente a zona que desce da Terra Quente Transmontana e se estende pela raia até ao Algarve, e, de um modo geral, a maior parte do território a sul do Tejo.

O Plano apresentado tem por objectivo apontar medidas que possam inverter esta tendência, numa fase em que a situação não seja ainda irreversível. Técnicos e cientistas acreditam que no nosso país isto é ainda possível, desde que um documento deste tipo possa arrancar com celeridade, meios e objectivos bem definidos e cessem também as agressões ao ambiente.

Para avaliar a gravidade do problema da desertificação dos solos basta citar uma curta passagem do documento «Propriedade à Terra», saído da Convenção de Combate à Desertificação: «Cada ano que passa, de acordo com o Wordlwatch Institute, os continentes perdem 24 biliões de toneladas de solo enquanto, nas duas últimas décadas, todo o solo perdido a nível mundial é equivalente àquele que cobre a totalidade da zona arável dos EUA. E a situação está a piorar.»




Maus tratos nas relações conjugais

MINISTÉRIO PÚBLICO COM MAIS PODERES

A proposta de lei de alterações do Código Penal aprovada, no dia 8, pelo Conselho de Ministros, introduz a possibilidade de o Ministério Publico, nos crimes de maus tratos contra cônjuges, dar início ao processo sem queixa do ofendido.

O diploma diz também que passam a ser crimes as burlas relativas aos contratos ou empregos que afectem os imigrantes a trabalhar em Portugal e a violação dolosa das regras de segurança no trabalho.

Consagra igualmente a regra que permite julgar crimes cometidos no estrangeiro sempre que a extradição tenha sido requerida e não possa ser concedida, nomeadamente, quando ao crime corresponda a pena de morte no Estado requerente.

O Executivo visa que o novo código «passe» no Parlamento depois de lhe ter sido retirada a mateira das penalizações por cortes de estradas (entretanto incluída num diploma próprio) previstas na proposta anterior que foi inviabilizada pelos deputados.

A nova proposta prevê a aplicação de regras de conduta a reincidentes, quando elas se revelarem adequadas a evitar a prática de favores sexuais por quem detenha uma posição de autoridade laboral ou funcional relativamente à vitima.

O diploma alarga o âmbito do crime de abuso sexual de crianças de forma a incluir a exibição e a cedência de fotografias, filmes ou materiais pornográficos em que sejam utilizadas crianças.

Está também prevista no novo código a criminalização do branqueamento dos produtos e dos lucros provenientes dos crimes de lenocínio e tráfico de pessoas e de lenocínio e tráfico de menores.

O novo diploma, que foi, no dia 8, apresentado à Imprensa pelo ministro Vera Jardim, alarga ainda o âmbito da incriminação no tráfico de pessoas e de lenocínio (exploração da prostituição), deixando de se exigir a exploração de situações de abandono ou de necessidade para que haja crime.