Governo fecha acordo

Pelo terceiro ano consecutivo, os funcionários públicos vão conhecer aumentos reais de salários, sem que ao mesmo tempo se verifique qualquer subida dos impostos. Esta posição foi defendida pelo ministro Adjunto e da Administração Interna, Jorge Coelho, em conferência de Imprensa, no final das negociações com os sindicatos da Função Pública, tendo em vista a concretização de um acordo salarial para o corrente ano.

Após longos meses marcados por sucessivas maratonas negociais, o Governo conseguiu na madrugada de sábado chegar a um acordo com duas estruturas sindicais afectas à União Geral de Trabalhadores. Jorge Coelho, em declarações aos jornalistas, considerou estar-se perante «o acordo possível na actual conjuntura portuguesa, em que o rigor é necessário para a caminhada rumo à moeda única». O ministro manifestou também o seu respeito pelas posições da Frente Comum da Função Pública, estrutura afecta à CGTP-IN, mas considerou-as «incomportáveis».

Comentando a intenção da Frente Comum em aumentar a Função Pública entre cinco e seis por cento, o ministro Adjunto garantiu que, se essa proposta fosse aceite, a curto ou médio prazo, «os portugueses pagariam uma factura dura». Pelo contrário, acrescentou o mesmo membro do Executivo, «os portugueses habituaram-se a ver neste Governo rigor e coerência, pelo que não poderíamos aceitar aumentos deste nível».

Em 1998, a generalidade dos funcionários públicos receberá aumentos de 2,75 por cento. O documento assinado estabelece também aumentos das comparticipações da ADSE em 2,75 por cento, enquanto o subsídio de refeição sobre 3,5 por cento.

Para além de Jorge Coelho, desempenharam um papel decisivo nas negociações os secretários de Estado da Administração Pública, Fausto Correia, e do Orçamento, Manuela Arcanjo.




Elisa Ferreira explica compromisso de Quioto

Portugal defendeu, durante a recente Conferência de Kyoto, que o contributo de cada país para a estabilização do clima deve ser proporcional à sua responsabilidade enquanto poluidor. Ou seja, quem mais polui, mais deve reduzir. Foi esta a explicação apresentada pela ministra do Ambiente, na Assembleia da República, durante o debate de urgência requerido pelo Partido Ecologista «Os Verdes». Elisa Ferreira garantiu ainda que Portugal continuará a ser o país com menor índice de poluição per capita no ano 2010, entre as nações mais desenvolvidas do mundo.

Ao discursar na Assembleia da República, na semana passada, a titular da pasta do Ambiente sublinhou que Portugal sempre procurou definir a sua posição negocial, tanto no quadro da União Europeia, como na Conferência das Partes, «norteando-se pelos princípios que considera os únicos capazes de balizarem acordos justos e com possibilidades de serem aceites e cumpridos pela grande diversidade dos países». De imediato, a Elisa Ferreira enumerou-os: em primeiro lugar, para o Governo, está «o princípio da igualdade horizontal: países nas mesmas condições devem ser tratados igualmente». Em segundo lugar, encontra-se o «princípio da equidade vertical ou diferenciação», no qual «países em circunstâncias diferentes devem ser tratados de forma diversa». Em termos práticos, de acordo com a ministra do Ambiente, considera-se que «o contributo de cada país para a estabilização do clima deve ser proporcional à sua responsabilidade enquanto poluidor». Ou seja, «quem mais polui, mais deve reduzir. É a partilha dos sacrifícios, a chamada regra do "burden sharing" que se fundamenta nas características concretas de cada país, tais como o nível de desenvolvimento económico, emissões per capita, intensidade do Produto Interno Bruto em carbono e dotação de recursos energéticos».

Foi precisamente neste quadro de princípios e também dentro do respeito pelo acordo conseguido dentro da União Europeia, que Portugal -- aliás, tal como a Grécia, a Espanha, a Irlanda, a Suécia, a França e a Finlândia -- «não assumiu um compromisso de reduzir, em valor absoluto, as suas emissões». Em contrapartida, comprometeu-se «a limitar de forma muito substancial o seu crescimento até 2010. Esta posição é realista e credível e como tal foi considerada pela União Europeia no processo interno de negociação», a governante.

Ainda explicando a posição assumida no Japão pelo Executivo de António Guterres, Elisa Ferreira realçou as características «muito particulares de Portugal». O nível de desenvolvimento do País e os seus consumos energéticos «situam-se abaixo da média dos países da OCDE e antigos Estados-membros do Pacto de Varsóvia. Depois, também em termos nacionais, «as emissões por habitante de gases de efeito de estufa são também muito inferiores aos dos países atrás citados: em 1990, a emissão de C02 por habitante registada era de 4,1 toneladas», o que constituiu, segundo Elisa Ferreira, «de longe, a mais baixa capitação da Europa».

«Para memória note-se que, na mesma data, o país mais próximo de Portugal, a Espanha, apresentava 5,57 toneladas e a média comunitária era de 8,67 toneladas», disse.

Finalmente, «a proporção de energias renováveis no balanço energético nacional é importante (cerca de 17 por cento da energia primária) e, por opção política, em Portugal está excluído o uso de energia nuclear», lembrou ainda a ministra, para quem temos, por isso, «um sistema energético de pequena dimensão e com pouca margem de flexibilidade».

Face a estes condicionalismos e, como sublinhou a ministra do Ambiente, «tendo presente que o processo de aproximação do nível de vida dos seus cidadãos aos dos países mais desenvolvidos é um objectivo indiscutível, Portugal comprometeu-se, no quadro europeu, a não ultrapassar, em 2010, o valor das 5,6 toneladas por habitante nas suas emissões de gases de efeito de estufa».

Este compromisso, por outro lado, continuará a colocar Portugal, em 2010, como o país com nível mais baixo de emissões per capita da União Europeia e da OCDE. Por esta razão, Elisa Ferreira classificou este compromisso como «exigente para a economia portuguesa. Basta referir que, para atingir este objectivo, a intensidade energética do produto, indicador que permite avaliar a utilização eficiente da energia na economia nacional, deve sofrer uma melhoria de 35 por cento no período 1990/2010», justificou.




Ministro da Economia denuncia

O ministro da Economia anunciou segunda-feira a ruptura nas negociações entre a empresa Autodril e o Governo, tendo também revelado que já comunicara à Federação Internacional Automóvel que, a partir de agora, deixou de haver condições para garantir a finalização em tempo útil das obras Autódromo do Estoril, que ainda poderia receber o Grande Prémio de Fórmula 1 no mês de Outubro, se tudo tivesse decorrido como o Estado desejava. Pina Moura sublinhou que o Governo tudo fez para garantir a realização do Grande Prémio. A Autodril, porém, segundo o ministro, pretendeu celebrar um compromisso à custa dos contribuintes e da dignidade do Estado.

Explicando os motivos que levaram o Governo a romper as negociações, Pina Moura acusou a Autodril -- detentora de 49 por cento do capital da sociedade gestora do autódromo -- de «sistematicamente, desde pelo menos 2 de Dezembro, criar obstáculos e impedir a concretização das obras necessárias» para a realização do Grande Prémio de Fórmula 1. Tudo isto aconteceu, lembrou o membro do Executivo de António Guterres, apesar dos compromissos perante si assumidos publicamente em sentido contrário.

«Apesar de todos os esforços realizados e dos recursos disponibilizados pelo Governo ao longo dos últimos meses; apesar das decisões tomadas no despacho de 16 de Dezembro último, em que se decidiu atribuir à sociedade gestora do autódromo a responsabilidade e os meios necessários para a execução das obras até ao próximo dia 31 de Março; apesar de todo o trabalho desenvolvido pelo secretário de Estado do Turismo ao longo das últimas cinco semanas para pôr as obras em andamento; apesar de tudo isto, a verdade é que as obras continuam paradas e sem data marcada para recomeçarem», revelou o ministro da Economia.

Pina Moura atribuiu depois esta situação de paralisia a obstáculos «levantados por um grupo que, há poucos meses, assinou com o Estado um acordo de regularização, no quadro legal existente, de dívidas de muitos milhões de contos ao tesouro, ao fisco, à Segurança Social e ao Fundo de Turismo, que durante anos não pagaram».

Ainda justificando os motivos subjacentes à opção do Governo, o titular da pasta da Economia acrescentou que «os obstáculos são levantados por quem, ao tomar essa atitude, está perfeitamente consciente que põe em causa um dos pressupostos essenciais, por parte do Estado, para a celebração desse acordo: a realização no Estoril dos grandes prémios de Fórmula 1».

Na perspectiva de Pina Moura, «a Autodril pretende que o Estado abdique daquilo de que não é possível abdicar. A Autodril pretende assumir o controlo das obras, reservando ao Estado o papel de as pagar. A Autodril pretende assumir o controlo da sociedade gestora apesar de nela ser minoritária». No fundo, «a Autodril tem uma visão de confronto e litígio das suas relações com o Estado, pese embora a atitude construtiva» do lado do Governo. Ou seja, além das contrapartidas já recebidas no quadro do acordo global, a Autodril, acusou o ministro da Economia, «ainda procura novas contrapartidas. Finalmente, de acordo com este membro do Executivo, a Autodril julga ter o Governo prisioneiro do interesse na realização da Fórmula 1, num quadro de relacionamento já de si complexo com as entidades internacionais ligadas à Fórmula 1».

Durante a conferência de Imprensa, Pina Moura assegurou ainda que o Estado «tudo fez para garantir a realização da Fórmula 1 em Portugal. Mas não se peça ao ministro da Economia que assuma esse compromisso à custa da dignidade do Estado».

A partir deste momento, advertiu o ministro da Economia, a possibilidade de realização do Grande Prémio de Fórmula em Portugal, ainda este ano, será exclusivamente da sociedade gestora, «e com respeito pela posição relativa de cada uma das partes».

Entretanto, Pina Moura disponibilizou-se para se deslocar à Assembleia da República, tendo em vista esclarecer os deputados da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças sobre todos os passos dados pelo Governo ao longo do processo negocial com a empresa Autodril.