EDUCAÇÃO




Medida de Marçal Grilo

MAIS ESTABILIDADE PARA OS PROFESSORES

O Ministério da Educação assinou ontem com os três principais sindicatos do sector um acordo global, no qual se prevê a criação de 15 mil novas vagas, no ano lectivo de 1998/99, para vincular professores contratados. Na Assembleia da República, Manuel Alegre acusou a líder da bancada do PP de ter feito um dos discursos mais reaccionários de sempre a propósito do novo regime disciplinar. Marçal Grilo, por seu turno, lembrou que a escola serve para educar e não para excluir.

A medida que prevê a criação de 15 mil vagas, durante o ano lectivo de 1998/1999, faz parte do acordo de concertação estratégica. Em termos específicos, aponta para o objectivo de serem abertas 1500 vagas no ensino pré-escolar, 3500 no primeiro ciclo básico e dez mil no conjunto dos segundo e terceiro ciclos do básico e do secundário. Durante o corrente ano, o ministro Marçal Grilo compromete-se ainda a aprovar legislação para assegurar a redução de quatro para três anos de contrato (tendo em vista o acesso aos quadros da zona pedagógica), a promover o acesso à profissionalização em serviço dos nomeados em Quadro de Zona Pedagógica, a fazer reforçar a intercomunicação entre os quadros distritais de vinculação e os quadros de zona pedagógica e, finalmente, a assegurar o acesso ao desempenho de outras funções educativas.

Ainda com o objectivo de ser reforçada a estabilidade do corpo docente, tanto em termos de permanência na profissão, como na sua fixação nas escolas, o Ministério da Educação está disponível para encontrar soluções ao longo do processo de recrutamento do ano lectivo de 1999/2000. O texto que foi assinado pelos sindicatos garantiu, ainda, que a criação de vagas terá em especial atenção os objectivos visados pelos quadros da zona pedagógica, incluindo os actuais quadros de vinculação distrital. Uma medida que se destina a assegurar a satisfação das necessidades dos estabelecimentos de ensino, a substituição de docentes dos quadros, as actividades extracurriculares e o apoio a instituições vocacionadas para áreas específicas, ou que possuam especiais exigências educativas.

O tema da Educação esteve de novo em foco, quinta-feira passada, na Assembleia da República, durante um debate de urgência solicitado pelo PP sobre o novo regime disciplinar. A discussão acabou por ser marcada por uma inesperada intervenção do deputado socialista, Manuel Alegre que se mostrou indignado com o carácter «reaccionário» da visão educativa de Maria José Nogueira Pinto, líder da bancada dos populares.

«Tenho de a felicitar porque fez um dos discursos mais conservadores e reaccionários que esta câmara alguma vez já ouviu. Talvez nem mesmo Salazar tenha levado tão longe o seu elitismo e cepticismo acerca da natureza humana», comentou Manuel Alegre.

O ministro da Educação, também em resposta aos argumentos invocados pelos deputados do PP, sublinhou que a escola «serve para educar e não para excluir. As crianças da escolaridade obrigatória são sempre educáveis». Já em relação às queixas do PSD, Marçal Grilo lembrou que não tem qualquer autoridade moral para criticar o actual Governo, já que esteve 15 anos a tutelar o sector da Educação «e nunca fez nada».




Gestão das escolas

DEBATE PÚBLICO
AUTONOMIA: INSTRUMENTO PARA A QUALIFICAÇÃO DO ENSINO

Até ao dia 5 de Fevereiro estará em discussão pública o regime de autonomia, administração e gestão das escolas, do pré-escolar ao ensino secundário.

No centro do debate está um projecto apresentado, no passado dia 5, pelo ministro da Educação, Marçal Grilo, na Escola Secundária de Benfica, em Lisboa. Trata-se da segunda versão de um outro documento que foi alvo de análise por parte do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Em Novembro de 1997, o CNE deu parecer favorável ao projecto governamental sobre o regime de autonomia, administração e gestão das escolas do pré-escolar ao ensino secundário, decidindo, porém, acrescentar um conjunto de recomendações com o propósito de aperfeiçoar as propostas analisadas.

Ouvido o parecer do Conselho, o documento sofreu algumas alterações voltando, depois, ao centro do diálogo durante o período de um mês.

O regime de autonomia e gestão, que deverá entrar em vigor ainda este ano, apenas nas escolas que se candidatarem para o efeito, incentiva maior participação da comunidade na administração e gestão dos estabelecimentos de ensino.

Outra das particularidades do documento é o facto de englobar todos os níveis de escolaridade, desde o pré-escolar até ao secundário, e de aumentar a participação dos pais, responsabilizando-os.

Embora o regime favoreça a transferência de competências e uma maior responsabilização das escolas, o Ministério da Educação desde cedo garantiu que este novo modo de relacionamento entre a escola e a administração central não significa que o Estado esteja a eximir-se das suas responsabilidades.

Ao ministério da 5 de Outubro caberá a tarefa de avaliar o trabalho desenvolvido pelas escolas, um acto que, para Marçal Grilo, deve ser encarado como uma rotina, e de apoiar financeiramente a maior responsabilidade assumida pelo estabelecimento de ensino com o contrato de autonomia.

O secretário de Estado da Administração Educativa, Guilherme d'Oliveira Martins, tem sublinhado que, «antes de tudo, o Estado assume responsabilidades relativamente à dotação dos meios necessários aos seu (do contrato de autonomia) melhor funcionamento».

«As receitas próprias, apesar de previstas no projecto , não significam que o Estado esteja a contar com elas para satisfazer as necessidades que lhe cabem», referiu, esclarecendo que se trata de «receitas complementares sobre aquilo que tem de ser assumido pelo Estado».

Tanto para Guilherme d'Oliveira Martins como para Marçal Grilo e toda a equipa da Educação, o período de debate público do projecto de autonomia da gestão escolar constitui uma etapa muito importante para a devida informação dos interessados, esperando-se que seja igualmente produtiva em matéria de críticas construtivas.

O objectivo final desta participação alargada é a elaboração de um «pacote» legislativo que crie condições para a definição de critérios para a realização de concursos para a autonomização das escolas, sobre a sua estrutura organizacional, o seu sistema democrático de gestão e projecto educativo.



Fases da autonomia

A elaboração deste projecto teve por base um estudo alargado sobre as condições de funcionamento e problemas registados nos estabelecimentos de ensino de todo o País. Assim, no documento que estipula que as escolas passem a tomar as suas próprias decisões nos domínios estratégico, administrativo, financeiro e organizacional encara-se a transferência destes poderes de gestão para estabelecimentos de ensino de forma gradual, prevendo-se duas fases para a autonomia.

Segundo o diploma governamental, «a autonomia da escola desenvolve-se com base na iniciativa desta e segundo um processo faseado em que lhe serão conferidos níveis de competência e de responsabilidade crescente de acordo com as aptidões demonstradas».

Uma negociação prévia entre as escolas e a administração educativa terá como objecto esses mesmo níveis de competência, podendo conduzir à celebração de um contrato de autonomia.

No âmbito deste contrato a escola apresentará as suas propostas para o estabelecimento das suas competências e dos meios necessários para levar a cabo o que se propõe.

Na segunda fase da autonomia os contratos serão celebrados após a execução de «uma avaliação favorável» no final do primeiro contrato de autonomia assinado, assegurando-se, igualmente, «o pleno funcionamento de serviços administrativos e financeiros» da escola.

A segunda fase é, pois, um aprofundamento da primeira e implica «um alargamento dos meios disponíveis».

Com o projecto de autonomia da gestão escolar em debate até Fevereiro muitas alterações podem, ainda, ser introduzidas no texto final do diploma, mas a equipa da 5 de Outubro permanece confiante na estabilidade e tranquilidade do processo.

O «Acção Socialista» não quis deixar de participar num debate tão importante como o que está em curso, pelo que fez algumas perguntas ao governante que tem estado na linha da frente da discussão pública sobre o processo de Autonomização da gestão e administração educativa, Guilherme d'Oliveira Martins.

Convicto de que o futuro da Educação passa pela desburocratização e descentralização do processo educativo, o secretário de Estado da administração Educativa respondeu, como a seguir se regista, às questões do «Acção Socialista».

Acção Socialista - Qual o fim último do projecto para a gestão autónoma das escolas?

Guilherme d'Oliveira Martins - O objectivo desta iniciativa visa reconhecer a capacidade de cada escola poder dar resposta aos problemas quotidianos que lhe dizem respeito e desenvolver o seu projecto educativo, numa perspectiva de exigência e qualidade. Trata-se de conferir o poder de tomar decisões nos domínios estratégico, administrativo, financeiro e de organização, num quadro de descentralização e de partilha de responsabilidades.

AS - Que papel ficou reservado ao Estado no quadro da autonomia da gestão escolar?

G.O.M. - O reforço da autonomia das escolas não pode ser encarado como uma forma de o Estado aligeirar as suas responsabilidades. Importa, sim, reconhecer que em determinadas situações e mediante certas condições, as escolas podem gerir melhor os recursos educativos de acordo com o projecto pedagógico e educativo. O reforço da autonomia não constitui um fim em si mesmo, mas um instrumento para as escolas desempenharem melhor as funções que lhes estão confiadas, cabendo ao Estado a intervenção de apoio e regulação, com vista a assegurar uma igualdade de oportunidades no processo de construção da autonomia.

AS - Qual é o custo/benefício desta autonomia relativamente aos alunos?

G.O.M. - É a qualidade que está na ordem do dia. Ao pôr a escola no centro das políticas educativas está a valorizar-se a importância dos alunos, como destinatários fundamentais da acção educativa. Ultrapassando a rigidez e o centralismo estar-se-á a permitir que a qualidade do ensino melhore.

AS - Há quem diga que a gestão da autonomia da gestão escolar poderá implicar uma certa instabilidade no seio dos ensinos básico e secundário. Que comentário lhe merece tal afirmação?

G.O.M. - Muito pelo contrário. Longe de uma ideia de «modelo de gestão», pretende-se ir ao encontro do melhor de cada experiência - reforçando a estabilidade. Daí a possibilidade de em cada escola se escolher o regulamento mais adequado. Há uma «matriz» que reforça a responsabilidade e que incentiva a formação para o exercício de actividades de direcção e administração - ideia que tem sido muito bem recebida.

AS - Estarão as escolas interessadas ou preparadas para serem autónomas nos domínios estratégico, pedagógico administrativo, financeiro e organizacional?

G.O.M. - Claro que sim. É a democracia e a participação que estão em causa. Mas há um trabalho muito aturado que tem de ser desenvolvido de reorganização do funcionamento da Administração, de apoio e incentivo aos projectos educativos e de envolvimento de vários intervenientes na vida das escolas. Aqui a responsabilização do Estado tem de ser claramente assumida.

AS - Mais autonomia na gestão das escolas poderá ou não abrir brechas para a introdução de uma « lógica empresarial» nestes estabelecimentos?

G.O.M. - Discordo totalmente desta interpretação. As escolas não são, não podem ser, fábricas de aulas - são comunidades vivas. O que se pretende é o melhor desempenho das tarefas educativas e a procura incessante de maior qualidade e rigor. Daí que a ideia de «contratos de autonomia», para as escolas que estejam em condições de avançar mais rapidamente no assumir de responsabilidades, esteja intimamente ligada à vontade e ao empenhamento dos vários intervenientes no processo educativo. O tempo se encarregará, aliás, de confirmar que só assim poderemos ultrapassar o tradicional centralismo, a burocracia e rigidez dos processos que só prejudicam o normal desenvolvimento dos projectos educativos. Ninguém poderá pôr em dúvida a importância da gestão de um crédito global de horas que inclui componente lectiva, exercícios de cargos de administração e gestão, orientação educativa e desenvolvimento de projectos de inovação - para além da gestão curricular flexível, a título de exemplo. É a melhoria de vida na escola que está em causa.

(MJR)




Debate público

DISCIPLINA NA ESCOLA
NOVO REGIME TEM SIDO DESVIRTUADO

A secretária de Estado da Educação, Ana Benavente, afirmou, no dia 10, em Setúbal, que tem havido um erro de análise para «desvirtuar o projecto do Governo sobre o regime disciplinar nas escolas».

Ana Benavente, que participava num debate sobre «Segurança e Procedimento Disciplinar», promovido pela Fersap - Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais, com a colaboração da Confap - Confederação Nacional das Associações de Pais, sublinhou que os professores podem continuar a expulsar os alunos mal-comportados que prejudiquem o normal funcionamento das aulas.

Surpreendida com a polémica gerada em torno da proposta de transferência de turma para os alunos indisciplinados, Ana Benavente lembrou que «cabe à escola (e aos pais dos alunos) encontrar soluções adequadas para a penalização desses estudantes mal-comportados, sempre numa perspectiva de integração».

«As sanções na escola têm de ter, sempre, uma perspectiva integradora e inteligente», sublinhou a secretária de Estado sem excluir a possibilidade de outras sanções, para casos considerados muito graves.

Reconhecendo que «a actual legislação é muito pesada», Ana Benavente pretende, por isso, estimular o diálogo entre os professores e os encarregados de educação «para que cada escola arranje o seu regulamento», apelando a uma participação, cada vez mais activa, nesse sentido, dos pais e das suas associações.




Acordo com sindicatos

ABERTURA DE QUADROS
MINISTÉRIO GARANTE VINCULAÇÃO DE 15 MIL PROFESSORES CONTRATADOS

O Ministério da Educação vai assegurar, no próximo ano lectivo, a vinculação de 15 mil professores contratados, abrindo vagas nos quadros de escola e nos quadros de zona pedagógica para os vários graus de ensino.

Esta medida, que foi discutida com as organizações sindicais docentes no âmbito de um processo negocial continuado, dá cumprimento ao Acordo de Concertação Estratégica para 1996/99, assinado pelo Governo e pelos vários parceiros sociais, onde se estipula que os signatários «acordam como fundamental o objectivo de promover o emprego em quantidade e qualidade».

O Acordo de Concertação Estratégica assume, também, a necessidade de investir na educação como meio de gerar novas competências, de combater a exclusão social e de garantir a participação na vida social, o que, do mesmo modo, se concretiza através da vinculação destes docentes que, há anos, vêm, de forma continuada e a tempo inteiro, assegurando as necessidades do sistema educativo.

A vinculação dos 15 mil professores já para o ano lectivo 1998/99 e o compromisso de elaborar legislação subsequente foram assinalados pela assinatura de um acordo entre o ministério da 5 de Outubro e os sindicatos dos professores. Este acordo foi subscrito, no dia 13, pelo ministro da Educação, Marçal Grilo, e pela Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), pelo Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep) e pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).




Semana de 18 a 24 de Janeiro

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
«UMA ESPÉCIE DE AUDIÇÃO NACIONAL»

António Nóvoa, um dos consultores para a Educação do Presidente da República, Jorge Sampaio, classificou a Presidência Aberta sobre a Educação, a decorrer durante a semana que vai do domingo, dia 18, até ao sábado, dia 24, como «uma espécie de audição nacional».

Por ocasião da apresentação pública do programa da Semana da Educação, realizada no dia 8, o consultor presidencial apontava como principal objectivo da referida iniciativa o «apelar para uma responsabilidade social no processo educativo». Por outras palavras, António Nóvoa falou em «mostrar que o problema da Educação não é apenas do Governo e dos professores, mas de toda a sociedade civil».

A promoção da Semana da Educação pela Presidência da República surge da preocupação sobre a qualidade da escolarização da sociedade portuguesa e da qualidade da formação prestada.

A missão empreendida pretende, conforme explicou António Nóvoa, «romper um ciclo de subdesenvolvimento educativo e de desinvestimento crónico da sociedade portuguesa na área da Educação».

Para incentivar uma participação mais alargada por parte de toda a comunidade educativa, o chefe de Estado, Jorge Sampaio, verá, ouvirá e falará com todos, visitando escolas públicas e privadas, desde o pré-escolar até ao secundário.

A responsabilidade social da Educação, as condições para cumprir a escolaridade obrigatória, a ligação entre a escola e a inserção no mercado de trabalho, a formação ao longo da vida, o ensino para adultos e o binómio educação/educação do futuro serão algumas das temáticas a abordar durante as deslocações de Jorge Sampaio, que iniciará o seu percurso no Porto.

O chefe de Estado será acompanhado nesta Presidência Aberta sobre a educação por membros do Governo, bem como por outras personalidades, que participarão nas conversas e debates programados.

(MJR)