AMBIENTE




Governo protege paisagem

PROIBIDOS «OUTDOORS»
PAINÉIS PUBLICITÁRIOS SÓ NAS CIDADES

José Sócrates, o ministro adjunto do primeiro-ministro, leva, hoje, a Conselho de Ministros, um diploma que visa correr com os «placards» publicitários das estradas portuguesas e das zonas externas às áreas urbanas, dando, desta forma, os primeiros passos no caminho seguido pelos restantes países da União Europeia, nesta matéria.

Trata-se de um documento legal que vem em defesa da paisagem e visa combater a excessiva densidade de mensagens publicitárias que se verifica nas rodovias do País, lutando, igualmente, pela extinção da publicitação ilegal que prejudica a concorrência no sector.

Para os prevaricadores estão a ser preparadas sanções que passam pela aplicação de pesadas coimas. Os poluidores de paisagens poderão, inclusive, chegar a pagar multas que ascendem a nove mil contos.

E, para garantir a efectividade da medida, José Sócrates quer a responsabilização das autarquias e dos governos civis no que diz respeito à fiscalização do processo de concretização da norma.

Quanto aos painéis publicitários ilegais que venham a ser afixados nos locais de onde todos os «outdoors» foram banidos, as entidades fiscalizadoras poderão removê-los, casos os responsáveis não o façam no prazo de um mês.


Proibidas explorações de areias

As explorações de inertes nos estuários de maior acumulação vão ser proibidas, bem como reequacionados os perímetros de algumas administrações portuárias, anunciou, no final do mês de Dezembro último, o secretário de Estado adjunto da ministra do Ambiente.

Ricardo Magalhães falava após uma reunião conjunta com o secretário de Estado adjunto do ministro do Equipamento e as direcções regionais do Ambiente, administrações portuárias, Instituto da Água, Direcção-Geral de Portos e Instituto da Conservação da Natureza.

Entre as administrações portuárias que vão ter de apresentar propostas para reequacionar os respectivos perímetros encontram-se Lisboa e Ria de Aveiro, que irão ver reduzida a sua área de acção, adiantou Ricardo Magalhães.

Quanto à explorações de inertes, o secretário de Estado adjunto de Elisa Ferreira garantiu quer vão ser «atacadas» as clandestinas que se encontrem em vários cursos de água e estuários, como o rio Douro, enquanto as que visam apenas a geração de receitas «têm os dias contados».

Ricardo Magalhães acrescentou que serão efectuados os desassoreamentos indispensáveis à navegabilidade e ao equilíbrio ecológico dos estuários, sendo as areias destinadas a recarregar as praias, podendo ser comercializada uma parte deste produto.