GOVERNO



CONSELHO DE MINISTROS
Reunião de 5 de Novembro de 1997

O Conselho de Ministros aprovou:



Governo atento
NOVOS APOIOS PARA AS VÍTIMAS DOS TEMPORAIS

Logo após o seu regresso da Venezuela, onde participou na Cimeira Ibero-Americana, António Guterres presidiu na segunda-feira a uma reunião do grupo interministerial de acompanhamento dos prejuízos causados pelos temporais nos distritos de Beja, Évora e Faro.

Além dos já anunciados um milhão de contos, o Governo decidiu complementar os apoios da conta especial de emergência da Protecção Civil com intervenção do Fundo de Socorro Social, disponibilizando-se uma verba adicional de 100 mil contos. O secretário de Estado da Presidência, Vitalino Canas, revelou também ter sido criada uma estrutura descentralizada, com representantes de vários ministérios, com a finalidade de se proceder a uma rápida e criteriosa aplicação da verba de um milhão de contos a fundo perdido.

No Ministério do Equipamento vai ser formada uma linha de crédito bonificado ao dispor das câmaras para reposição de infra-estruturas atingidas pelas intempéries. Isto, para além de contratos-programa para projectos prioritários nos concelhos mais duramente atingidos. Por seu turno, a Secretaria de Estado da Habitação irá preparar um programa especial de apoio às pessoas com casas destruídas pelo mau tempo. O Instituto Nacional de Habitação estará ainda disponível para celebrar contratos-programa com as autarquias, tendo em vista a construção de habitação social.

Finalmente, o Executivo prepara-se para avançar com a concessão de duas linhas de crédito bonificado, uma das quais destinada a suportar projectos de recuperação de infra-estruturas e outra com o objectivo de reparar os prejuízos resultantes da perda de culturas. Também o Ministério da Economia disponibilizará outras linhas de crédito, desta vez destinadas a recuperar danos em empresas industriais e de serviços. Enquanto isso, o Ministério do Ambiente desenvolverá programas para a desobstrução imediata de cursos de água e para o abastecimento de água às populações.




Governo aprova Regime jurídico

ESCOLAS PROFISSIONAIS INSERIDAS NO SECUNDÁRIO

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 6, um decreto-lei que estabelece o regime jurídico das escolas profissionais, integrando-as no sistema do ensino secundário.

O anterior estatuto destas escolas revelou várias fragilidades, nomeadamente a vinculação das escolas a fundos comunitários dotados de uma lógica que não se adequa à formação escolar, a falta de diversificação de fontes de financiamento e a inexistência de clara responsabilização financeira.

Desta situação decorreu a ausência de transparência nas responsabilidades pedagógicas e financeiras e na relação entre promotores e directores.

Posto isto, o diploma aprovado visa reforçar a identificação do ensino profissional como uma modalidade especial de educação dirigida à formação profissional dos jovens, ou seja, como um subsistema do ensino secundário.

Reforça-se também a articulação entre educação escolar e profissional e entre as escolas profissionais e as instituições económicas, associativas, sociais e culturais.

O decreto-lei elimina a figura dos promotores, de modo a aumentar as responsabilidades dos órgãos das escolas.

Paralelamente, estabelece-se que estas escolas, embora dotadas de autonomia e normalmente de iniciativa e titularidade de privados, estão sujeitas à tutela científica, pedagógica e funcional do Ministério da Educação.

Ao mesmo tempo, é criado um novo quadro de financiamento público orientado pelo princípio da liberdade de iniciativa e da participação estatal nos cursos de manifesto interesse público, de modo a garantir aos estudantes destas escolas condições de equidade com os seus colegas das restantes vias do ensino secundário.

As escolas podem também recorrer a outras fontes de financiamento, para além do público, para os cursos que não sejam considerados prioritários.

Ficam separados, deste modo e claramente, o pedido de autorização de funcionamento de novos cursos, da candidatura ao financiamento público.




Actualização

RECENSEAMENTO ELEITORAL EM FOCO

À Assembleia da República chegará uma proposta que visa desencadear um processo de actualização do recenseamento, por forma a garantir a sua total fidedignidade.

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 6, uma proposta de lei relativa ao processo extraordinário de actualização do recenseamento eleitoral efectuado até 31 de Maio de 1997, através da criação de uma base de dados informatizada.

Das propostas que se encontravam contidas no relatório apresentado pelo ministro da Administração Interna, Alberto Costa, à Comissão Parlamentar especializada, a de criação desta base de dados, foi a solução mais consensual.

As operações de constituição, organização, manutenção e gestão da base de dados são da responsabilidade do Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitoral, com acompanhamento da Assembleia da República e fiscalização da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados.

Os dados são recolhidos junto das comissões recenseadoras das freguesias, sendo depois comparados com os constantes nas bases de dados de identificação civil do Ministério da Justiça.

Nos casos em que sejam detectadas inscrições múltiplas, será considerada válida a mais recente, ou, em caso de dúvida, a que corresponda ao local de residência indicado no ficheiro de identificação civil; caso nem assim seja possível apurar a residência, o STAPE contactará o eleitor através de carta registada para as moradas disponíveis.

Se não for possível contactar o eleitor, o STAPE escolherá a identificação que deve subsistir, dando preferência à que corresponder ao local onde o eleitor votou da última vez, informando disso o cidadão, através de notificação endereçada para todas as moradas conhecidas deste.

As inscrições indevidas, quer por motivo de falecimento quer por outros, serão eliminadas. No caso de haver dúvidas sobre estas situações, as inscrições destes cidadãos serão mantidas.

Os cadernos eleitorais resultantes deste processo serão enviados às comissões recenseadoras, que os exporão publicamente durante dez dias úteis para consulta e eventual reclamação dos interessados. Serão também expostos os nomes dos eleitores eliminados das listas.

As alterações efectuadas pelas comissões recenseadoras deverão, seguidamente, ser enviadas ao STAPE para correcção do ficheiro central.

Estão previstas penalizações de natureza criminal para o incumprimento da lei pelas comissões recenseadoras.

Sublinhe-se ainda que a reforma e modernização do recenseamento eleitoral, nomeadamente através do uso generalizado de meios informáticos, com vista à obtenção de maior fidedignidade e correspondência com o universo eleitoral real, era uma das medidas que constava no Programa do Governo.




Associações de Estudantes

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO QUER PAPEL MAIS ACTIVO NA COMUNIDADE

O secretario de Estado da Juventude exortou, no dia 7, as associações de estudantes a terem um papel mais activo na sociedade e a seguirem o exemplo da Academia de Coimbra, que constituiu, actualmente, uma empresa multidisciplinar.

«É uma ideia simples, mas que reflecte um sentido de cidadania que nos é cada vez mais exigido e que deve ser seguido por outras associações juvenis de estudantes», sustentou.

António José Seguro, que intervinha na apresentação da «Académica» - empresa multidisciplinar de serviços à comunidade prestados pelos alunos da Universidade de Coimbra -, considerou que «pequenas iniciativas como esta dão, por vezes, um contributo exemplar no combate ao desemprego juvenil».

O membro do Governo realçou, ainda, a importância da nova empresa na experiência profissional que proporcionará ao estudante e sublinhou que o projecto da Associação Académica de Coimbra (AAC) revela «uma nova geração de dirigentes associativos de estudantes».

Para o reitor da Universidade, a criação da «Académica» insere-se na «linha de aprofundamento» da relação da instituição com a sociedade, e representa «um momento de enlace entre a tradição e a modernidade».

«Não ha razão para não ter fé neste projecto, que é uma excelente ideia, com boas condições para andar e que mostra a capacidade de inovação da Academia», afirmou Rui Alarcão.

António Silva, presidente da AAC, sustentou que a nova empresa vai «cimentar a relação dos estudantes com a Academia» e criar uma «ligação afectiva dos alunos à realidade, proporcionando-lhes rendimentos».

«Mais uma vez a Academia de Coimbra demonstrou a sua irreverência, e pioneirismo, ao levar a cabo este projecto inovador no País», acrescentou.

A «Académica» é uma cooperativa de estudantes de prestação de serviços dividida em três áreas: trabalhos em «part-time», serviços cívicos e desenvolvimento de ideias.

Segundo a coordenadora do projecto, Margarida Mendes, o preço mínimo dos serviços a prestar é de 400 escudos e a cooperativa receberá 15 por cento do valor que o estudante receber.

«Babysitting», guia turístico, acompanhamento a idosos e de crianças ao/do infantário, processamento de texto, explicações, serviços informáticos, compras ao domicílio, trabalhos domésticos, passear animais, agricultura, e canalizações são alguns dos trabalhos que os estudantes se propõem prestar à comunidade.



PELO PAÍS


GOVERNAÇÃO ABERTA

Educação - O ministro da Educação, Marçal Grilo, apresentou, no dia 10, na Assembleia da República, todos os pormenores do orçamento do ministério da 5 de Outubro à Comissão de Economia, Finanças e Plano, no quadro do debate na especialidade do Orçamento de Estado para 1998.



Inovação - A secretária de Estado da Educação e Inovação, Ana Benavente, inaugurou, no dia 10, na Fundação Calouste Gulbenkian de Lisboa, o Congresso Internacional sobre as Novas Literaturas Africanas de Língua Portuguesa.

No dia 6, Ana Benavente presidiu, em Lisboa, à sessão de abertura do colóquio «Um olhar sobre o outro», organizado pelo Departamento de Educação Básica do ministério da 5 de Outubro, no âmbito do Ano Europeu Contra o Racismo, que decorreu na FIL.



Juventude - O secretário de Estado da Juventude, António José Seguro, presidiu, no dia 10, em Coimbra, à abertura da IV Mostra de Ciência e Tecnologia «À Descoberta da Ciência» que estará patente até ao dia 16, no Museu Nacional da Ciência e da Técnica.

António José Seguro, esteve, no dia 6, em Coimbra, para assistir à reabertura da Pousada da Juventude local.

Assim e depois de sete meses de obras que ficaram orçados em 91 mil contos, a Pousada da Juventude de Coimbra está agora em condições de satisfazer todos os requisitos de confronto, segurança e qualidade exigidos pela Federação Internacional de Pousadas da Juventude.



Solidariedade - O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Ferro Rodrigues, inaugurou, no dia 8, em Águeda, as novas instalações da instituição de solidariedade social «Os Pioneiros» - Associação de Pais Mourisca do Vouga



Aveiro - O governador civil de Aveiro, Antero Gaspar, presidiu, no dia 8, em Vagos, à inauguração da 1ª fase - que corresponde a um conjunto de seis habitações - do Bairro Social Dr. Pedro Guimarães.

Mais tarde, no mesmo dia, Antero Gaspar presidiu à cerimónia de inauguração das novas instalações do ATL, destinadas aos mais jovens, da secção de Assistência Social daquela instituição.



Agricultura - O ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Gomes da Silva, acompanhado pelo secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, deslocou-se, no dia 7, às zonas mais afectadas pelos recentes temporais, entre as quais se contam o Breijão, Entradas (Castro Verde), Évora e Campo Maior.



Ciência e Tecnologia - O ministro da Ciência e da Tecnologia, Mariano Gago, participou, no dia 7, no colóquio internacional «Portugal na Transição do Milénio», que se realizou no Instituto de Defesa Nacional, em Lisboa.

No dia 6, Mariano Gago reuniu-se, no Auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com os delegados portugueses aos programas científicos e tecnológicos da União Europeia, para preparar o Conselho de Ministros da Investigação da UE que se realizou no passado dia 10.

No mesmo dia, no Convento da Arrábida, Mariano Gago presidiu à sessão de abertura do Encontro Internacional sobre Museus de Ciência e Tecnologia.



Ambiente - O secretário de Estado adjunto da ministra do Ambiente, José Sócrates, presidiu, no dia 7, na Câmara Municipal de Setúbal, à cerimónia de inauguração do Sistema de Recolha Selectiva do concelho.