AMBIENTE



Seminário

CONSERVAÇÃO URBANA
CINCO PROVAS PARA UMA VITÓRIA: QUALIDADE DE VIDA

O processo de concentração urbana em Portugal ainda não terminou. A variedade da oferta patente nas metrópoles de betão, a complexidade das relações institucionais urbanas e a silhueta do património edificado e mesmo das restantes construções são, no entender do secretário de Estado dos Recursos Naturais, os principais factores em que se centra o fascínio pelas cidades.

Numa corrida em direcção a onde «tudo está à porta de casa» é hora de abrandar o passo e reflectir sobre a qualidade do ambiente urbano. Foi este o tema de um seminário realizado, no dia 13, na Fundação António Cupertino de Miranda, no Porto, onde, por ocasião da cerimónia de abertura, o secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães, reiterou o apelo à conjugação de esforços por parte de «todos» na árdua tarefa de preservar o ambiente, seja este rural ou urbano, chamando a generalidade dos portugueses à partilha das responsabilidades nesta matéria.

Na sua intervenção, Ricardo Magalhães manifestou-se convicto na ideia de que, uma vez lograda a «alteração convergente dos comportamentos individuais e colectivos» em prol da preservação dos recursos próprios da esfera rural e da esfera das cidades, a qualidade ambiental, no geral, melhorará. Porém, não deixou passar a oportunidade de elencar a rede do problema.

Propondo a análise sintética dos principais desafios com que as nossas cidades se depararão, até ao final do século, Ricardo Magalhães nomeou o primeiro desafio como sendo da qualificação sanitária.

«Não podemos ter cidades que convivem com lixeiras, em que apenas 21 por cento dos efluentes urbanos são devidamente canalizados e tratados», referiu, acrescentando que «a plena integração europeia não se fará apenas pela moeda única ou pelo acesso livre e competitivo a novos mercados. Far-se-á também pelas condições de vida dos cidadãos e pela melhoria do quadro ambiental em que se inserem, e neste momento estamos ainda longe dos padrões dos nossos parceiros comunitários».

Os comportamentos ambientais foi o segundo desafio mencionado pelo governante que não hesitou em designá-lo como «a pedra de toque para a inversão da situação». Tudo porque, conforme afirmou Ricardo Magalhães, «todos temos que saber-viver e saber-ser, e o sabermos-ser ambientalmente correctos terá influências inevitáveis no nosso estilo de vida e na forma como encaramos aquilo que produzimos».

O terceiro desafio já não passa pelo respeito da dicotomia urbano/rural, «mas pelo entendimento de realidades distintas e pelo patente desequilíbrio que resulta da existência de inúmera periferias ambientais, sociais e territoriais, muitas vezes localizadas nos centros das próprias cidades», explicou.

Fazendo justiça à ideia geral que entende os problemas de circulação como um daqueles que mais preocupa e mesmo exaspera os habitantes das cidades, Ricardo Magalhães chamou ao quarto desafio «Os sistemas de transportes».

«A aposta na multiplicação dos eixos viários que, no fundo, favorecem o transporte individual, já provou o que tinha a provar, ou melhor, nunca provou o que nunca poderia provar. Só que aqui não acredito em fenómenos de substituição. A sensação de liberdade e autonomia que o automóvel nos oferece não será jamais combatida pelo reforço do transporte colectivo. Este só se poderá impor se utilizar vias exclusivas, se for fiável e confortável», argumentou.

Para terminar a enumeração dos desafios ambientais, Ricardo Magalhães referiu o quinto: «As cidades como centro de informação», salientando que as urbes cumprem, cada vez mais, as suas funções de produtoras e concentradoras de informação, negligenciando o seu papel de pólos difusores dessa mesma informação.



Políticas para a qualidade do ambiente urbano

A requalificação do ambiente citadino passa, segundo o secretário de Estado dos Recursos Naturais, por políticas que terão de ser «um conjunto de objectivos ambientais, consubstanciados num leque de projectos e acções, em que sejam avaliados os meios ao dispor para a sua consecução».

«Não haverá soluções únicas», adverte Ricardo Magalhães, explicando de seguida que é possível acreditar no ambiente como factor de coesão social, isto é, «a alteração e a interiorização de comportamentos ambientalmente integrados poder-nos-ão levar a cidades mais bonitas, mais vivas, que sejam reflexo patente e função inter-actuante de comportamentos sociais mais justos», disse.

Mas até que essa política ambiental chegue a um «final feliz», muitas lutas nos esperam, pois, na opinião do secretário de Estado, «parece que a vontade de delapidar recursos se afirma a uma velocidade maior que a alteração desses comportamentos». Daí a necessidade apontada por Ricardo Magalhães de dotar as cidades de instrumentos políticos que associem a vontade de mudança projectos mobilizadores.

Consciente de que as cidades estão cada vez mais fechadas sobre si mesmas, o governante sublinhou que por trás dessas aparência de que nada faz falta aos habitantes das urbes se esconde a carência de uma «importantíssima componente de conhecimento do mundo extramuros que os rodeia».

«Esta situação das cidades é tão mais grave quanto, num processo de regionalização cujo principal objectivo é o desenvolvimento equilibrado das regiões, valorizando as suas especificidades, as cidades deterão um papel fulcral na afirmação dessa novas regiões», afirmou, adiantando, como consequência disto, a ligação íntima do desenvolvimento rural ao desenvolvimento urbano.

«Mais um motivo para as cidades darem o exemplo no cumprimento das reservas ecológica e agrícola», frisou Ricardo Magalhães, apelando para a procura de novas formas de gestão e de representação do território por forma a combatermos as lógicas exclusivamente de mercado que possam prejudicar as condições ambientais.

Mas a política ambiental defendida pelo secretário de Estado deve ser como uma política social, «não deve excluir ninguém, nem sequer prescindir da contribuição de todos».

No final da sua alocução, Ricardo Magalhães lançou o seu desafio: «Temos que, com determinação, mas num trabalho de filigrana, chamar todos, agentes públicos e privados, com a sua energia e os seus meios, para uma mesma mesa, numa sala com janelas abertas para os cidadãos, para partilharmos vontades e fazer das nossas cidades locais em que valha a pena viver.»

(MJR)




Cooperação Portugal/Moçambique

ÁGUAS LUSO-MOÇAMBICANAS

O Instituto da Água de Portugal (Inag) e o Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) por um lado, e a Direcção Nacional de Águas de Moçambique, por outro lado, assinaram, no dia 10, em Maputo, um protocolo de cooperação com o objectivo de constituir uma parceria entre Portugal e Moçambique de apoio à aplicação e execução das políticas de gestão hidrográficas e ambientais.

O acordo foi oficializado por ocasião da visita de três dias do secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães, à capital moçambicana, acompanhado por uma delegação constituída pelos vice-presidentes do Inag, António Gonçalves Henriques e Carlos Mineiro Aires, uma representante do ICP, Maria do Carmo Fernandes e assessores do Ministério do Ambiente (MA), Paulo Canelas de Castro e Paulo Gonçalves, bem como pelo presidente do Conselho de Administração do IPE - Águas de Portugal, Mário Lino Correia.

Durante a permanência em Moçambique, a delegação portuguesa visitou a Barragem dos Pequenos Libombos, o Projecto Ambiental de Marracuene e a Direcção Nacional de Águas.

Como saldo desta deslocação, e para além do acordo já referido, uma outra acção de cooperação entre Moçambique e Portugal teve destaque. Trata-se da assinatura de um protocolo entre o Aquapor e a Direcção Nacional de Águas que visa assistência técnica à implementação da política nacional de águas do país africano em questão, assim como à formação de quadros técnicos moçambicanos e à difusão da informação.

No decorrer da visita o secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães, avistou-se com o ministro das Obras Públicas e Habitação de Moçambique, Roberto White, proferindo uma declaração conjunta em que ambos os governantes manifestaram empenhamento no reforço das relações institucionais, especialmente em matérias de política ambiental.

Ricardo Magalhães reiterou a disponibilidade de Portugal para apoiar a participação das empresas portuguesa nas acções que procuram a melhoria dos níveis de abastecimento de água às populações urbanas de Moçambique e não deixou passar a oportunidade de formular o convite para que Roberto White efectue uma visita oficial a Portugal. O convite foi aceite com agrado, ficando por acordar a data da sua concretização.

Para já ficam as certezas dos dois protocolos oficializados, o primeiro dos quais compromete as partes no sentido de desenvolverem acções de cooperação técnica e científica com carácter duradouro em matérias como o apoio a negociações sobre regimes para bacias internacionais, o planeamento e gestão dos recursos hídricos, a capacitação das instituições, a formação, o intercâmbio de informação e a assistência e consultadoria a projectos concretos a definir conjuntamente.

Para já são três as acções a levar a cabo de imediato. O Inag e a DNA afectaram uma verba de 1,65 milhões de dólares para a concretização dos propósitos deste acordo.

Ainda, ambas as instituições comprometem-se a especificar os termos da programação e execução destes projectos num prazo de seis meses e a realizar os melhores esforços para garantir o financiamento necessário à concretização dos acordos, eventualmente recorrendo a terceiros.

A duração do protocolo em questão é de três anos, a contar da data da assinatura e prorrogável se as partes assim o entenderem.

É ao presidente do Inag e ao director nacional de águas que caberá a gestão do protocolo.

Todos estes projectos e acções são integrados nas agendas das reuniões da Comissão Mista Permanente Luso-Moçambicana, realizadas sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal através do ICP e do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moçambique.

(MJR)