EDITORIAL



A COLECTA MÍNIMA

A questão da colecta mínima ganhou outra dimensão com a manchete do «Tal & Qual» da passada semana.

Com efeito, quer Jorge Coelho quer o próprio primeiro-ministro, António Guterres, confirmaram à entrada e à saída, respectivamente, do comício do Coliseu do passado sábado, a disponibilidade para o Governo vir a utilizar a prerrogativa que a Assembleia da República lhe concedeu no sentido de legislar sobre tão importante matéria.

O PSD, obviamente, opõe-se frontalmente a tal iniciativa governamental, tendo mesmo iniciado uma campanha nacional onde Marcelo Rebelo de Sousa exige a «pena máxima para a colecta mínima». Esta posição radical e demagógica do PSD é, face ao conhecimento comum da fuga aos impostos praticada em Portugal, cada vez mais ridícula.

Que motivações pode ter um partido como o PSD, que disputa a governação, que é líder da oposição e que governou o País nos últimos dez anos, para manifestar uma posição destas. Só num partido que defenda a injustiça social, a fuga sistemática aos impostos e o crime fiscal, se poderá compreender tal atitude.

É obvio que a medida da colecta mínima não é das mais populares, mas é certamente das que tende a normalizar as receitas fiscais e a tratar todos os portugueses em pé de igualdade. Em Portugal não pode haver portugueses de primeira e de segunda, não pode continuar a haver cidadãos que pagam até ao último tostão os seus impostos e outros que, não pagando usufruem na mesma, dos benefícios que esses impostos trazem para a sociedade. Ninguém pode ficar indiferente quando vê o vizinho fugir aos impostos.

O País indignou-se com a manchete do «Tal & Qual», onde a declaração de IRS de Manuel Damásio Soares Garcia, presidente do Benfica - 647.400$00 de rendimento global em 1996 -, aparece descrita e ninguém é ingénuo a ponto de pensar que outras soluções semelhantes e, por ventura mais graves, não existam. Trata-se de um verdadeiro atentado à seriedade do país e transforma os cartazes da campanha do PSD - «pena máxima para a colecta mínima» - num verdadeiro insulto à inteligência dos portugueses.

O PSD não pode continuar nesta senda, pois corre o sério risco de perder a pouca credibilidade que ainda possui.

A REDACÇÃO