Relações bilaterais

O ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Gago, e o seu homólogo brasileiro, José Israel Vargas, assinaram, no dia 11, no Rio de Janeiro, um documento que relança a cooperação científica e tecnológica entre os dois países, numa iniciativa que decorreu no âmbito da deslocação ao Brasil do Presidente da República, Jorge Sampaio.

O encontro entre os dois ministros da Ciência e da Tecnologia pretendeu dar expansão oficial a um clima de cooperação e iniciativas múltiplas de contactos e colaborações, até agora baseado em trocas mais ou menos informais entre as duas comunidades científicas.

Durante a reunião foi assinada uma declaração conjunta que traduziu a vontade recíproca de potenciar as actuais relações numa participação organizada em projectos comuns e lançamento de iniciativas conjuntas de formação avançada, centradas em pesquisas concretas.

Assim, a declaração conjunta luso-brasileira, em matéria de ciência e tecnologia, prevê a realização, ainda este ano, em Lisboa, do II Encontro Luso-Brasileiro de Tecnologias de Informação, dando assim seguimento aos resultados do I Encontro, realizado em Campinas, em Novembro de 1987.

O objectivo deste evento é o relançamento definitivo das competências nesta área, entre os dois países - nas vertentes científica, educacional e empresarial.

No contexto desta acção, os Portugal e o Brasil procederão à análise da viabilidade de um programa de trabalho conjunto que conduza à construção de protótipos de veículos submarinos de controlo remoto, com aplicação, designadamente, ao desenvolvimento de novos conhecimentos no Atlântico.

O referido documento prevê ainda a participação de cientistas portugueses no programa científico conduzido por instituições brasileiras na Antárctida, bem como na Experiência de Grande Escala da Biosfera - Atmosfera na Amazónia e participação de cientistas brasileiros em programas e projectos em Portugal no domínio das Mudanças Globais (sustentada, nomeadamente, através da concessão de bolsas de doutoramento).

A declaração conjunta preconiza também um maior apoio aos projectos bilaterais já existentes e ao desenvolvimento de iniciativas conjuntas em matéria de formação avançada. Defende o lançamento de programas pós-doutorais e de mestrados sob a responsabilidade conjunta de instituições universitárias e científicas brasileiras e portuguesas, da definição de «curricula» e da instituição de laboratórios especiais, no domínio do Processamento de Língua Natural, em particular do Português.

Na área da inovação e transferência tecnológica, está prevista a criação de um programa conjunto para a valorização económica da investigação produzida quer em Portugal quer no Brasil, nos mercados dos dois países.

A internacionalização das duas tecnologias nacionais far-se-á, de forma cruzada, nos mercados regionais a que ambos estão associados - na União Europeia (via Portugal) e no Mercosul (via Brasil). Concretamente prevê-se um reforço da participação brasileira em projectos Eureka durante a presidência portuguesa, e, simultaneamente, a participação portuguesa no Programa Bolívar.

Missões de cientistas e empresários para a identificação de oportunidades de projectos científicos e empresariais conjuntos, são outro dos modelos de potenciação das trocas tecnológicas previstas.

No sentido de ser melhorado e facilitado o contacto entre as duas comunidades científicas, será lançado um estudo de viabilidade tecnoeconómica de uma ligação directa e permanente entre a Rede Ciência Tecnologia e Sociedade (portuguesa) e a Rede Nacional de Pesquisa (brasileira), a desenvolver, em Portugal, pela FCCN e, no Brasil, pela RNP.

Esta é uma forma de proporcionar uma maior colaboração e cooperação no domínio das comunicações de dados e das redes electrónicas entre os dois países.

Ainda no decurso da sua deslocação ao Brasil, Mariano Gago aproveitou para endereçar ao ministro da Ciência e da Tecnologia do Brasil um convite para que este visite Portugal.




Investimentos

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 11, em Lisboa, as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português (representado pelo ICEP) e a empresa alemã Siemens, SA.

Na mesma reunião, os ministros votaram favoravelmente a minuta de um outro contrato de investimento, desta feita com as empresas coreanas Halla Climate Control Corporation e Mando Machinery Corporation e a empresa portuguesa Halla Climate Control (Portugal) - Ar Condicionado, Lda. como parceiras do Estado Português.

O primeiro dos referidos projectos visa a criação de uma unidade industrial que irá fabricar e comercializar condensadores de tântalo (chips) para sistemas de telecomunicações e tecnologias de informação (telemóveis, Pcs - Personal Computers - instrumentos de meteorologia e electrónica automóvel).

O projecto de investimento a implementar por esta «joint-venture» em Portugal, entre 1997 e 2000, prevê um investimento de 15,6 milhões de contos, dos quais 3,9 milhões de contos serão destinados a formação profissional.

A nova unidade industrial irá localizar-se em Évora e irá criar cerca de 360 postos de trabalho, produzindo 700 milhões de unidades por ano.

Com este projecto de investimento, o Governo cumpre um duplo objectivo da sua política de desenvolvimento para Portugal. Por um lado, reforça sectores de ponta como são os das tecnologias de informação e o sector electrotécnico, que é uma das prioridades da política industrial nacional. Por outro lado, ao deslocalizar os investimentos dos grandes centros urbanos para o interior, combate a sua desertificação e contribui para a fixação das populações.

Em termos macroeconómicos, o valor acrescentado nacional previsto será da ordem dos 40 por cento das vendas e os efeitos deste projecto ao nível da balança de pagamentos serão de aproximadamente 31,5 milhões de contos, até ao final de 2006.

Quanto ao contrato de investimento com as empresas de climatização coreanas, decidiu-se localizar em Palmela a primeira fábrica da Halla Climate Control portuguesa, destinada à produção de componentes de compressores de ar condicionado, para fornecimento à Ford Electrónica.

O este último projecto de investimento a implementar em Portugal, entre 1997 e 2000, visa a criação de uma unidade industrial com uma capacidade de produção instalada de 1400000 unidades de embraiagens electromagnéticas e de 1400000 unidades de conjuntos fundidos em liga leve.

Estima-se que este investimento poderá atingir um custo de sete milhões de contos e prevê-se a criação de 144 postos de trabalho.

O impacto macroeconómico do projecto é elevado, prevendo-se que o valor acrescentado nacional atinja os 68 por cento das vendas e que a aquisição de bens e serviços no mercado nacional represente cerca de 34 por cento das vendas.

Os efeitos deste projecto ao nível da balança de pagamentos serão da ordem de, aproximadamente, 28 milhões de contos, até ao final de 2005.

Acresce que o projecto de investimento permitirá uma significativa alteração da posição da indústria portuguesa nesse sector através da introdução de novos produtos de tecnologias de ponta, sendo considerado, pois, um projecto estruturante.