POLÍTICA



Na RTP com os líderes do PP e do PCP

GUTERRES APRESENTOU SOLUÇÕES
... E VENCEU O DEBATE

Marcelo Rebelo de Sousa faltou ao debate na RTP e foi acusado de atacar sistematicamente os seus adversários, mas não teve coragem para lhes dizer nada cara-a-cara, no frente-a-frente. Manuel Monteiro colocou muitas questões ao primeiro-ministro, mas revelou-se sempre superficial. Carlos Carvalhas bloqueou, e nunca conseguiu apresentar um discurso exequível e alternativo de esquerda.

António Guterres respondeu a todos os problemas levantados pelo líderes de oposição. Explicou o caminho seguido pelo Governo e por Portugal. Apresentou soluções. Venceu claramente o debate.

O primeiro-ministro venceu inequivocamente o debate organizado pela RTP, na passada segunda-feira. Ao longo de quase três horas de discussão, nem por uma vez as queixas apresentadas por Carlos Carvalhas e Manuel Monteiro ficaram sem uma resposta clara e convincente da parte de António Guterres. O chefe de Governo ouviu com educação os líderes do PCP e do PP, nunca interrompendo os seus discursos, mesmo quando ouviu interpretações de factos menos rigorosas, ou então que, na sua opinião, fugiam flagrantemente à verdade.

A primeira declaração política do secretário-geral do PS foi para lamentar o «acto de terrorismo totalmente inaceitável» praticado pela ETA, vitimando um jovem político basco.

Monteiro e Carvalhas condenaram igualmente o bárbaro atentado da ETA.

Depois, o líder socialista entrou no tema quente da reprovação da proposta de lei das finanças locais. Explicou que a sua reacção não foi de fúria, que não estamos perante uma questão sem solução e finalizada - havendo importantes modificações a introduzir nos diplomas já aprovados em sede de especialidade -, mas que não aceita governar com medidas contra os seus princípios, prejudicando os interesses do povo português.

Nos diplomas aprovados do PCP, PSD e PP, «a oposição dá à cabeça às autarquias algo que varia entre 120 e 200 milhões de contos em despesa pública, sem que ao mesmo tempo sejam transferidas mais competências». Ora, sublinhou o primeiro-ministro, «nunca me poderão obrigar a governar provocando maior despesa pública. Mesmo que tivesse esse dinheiro, iria aplicá-lo na construção de mais escolas, mais hospitais e mais investimentos no combate contra a pobreza», justificou. Mas, há ainda um outro dado bem grave segundo Guterres. «Nunca me passou pela cabeça que, tendo os partidos da oposição viabilizado os projectos uns dos outros, a nossa proposta de lei não passasse igualmente». Ainda em reforço da sua atitude de advertência às oposições após a reprovação da proposta de lei do Governo de Finanças Locais, o primeiro-ministro admitiu compreender a indiferença e insensibilidade do PP e do PCP em relação ao aumento da despesa pública, pois «ambos estão contra a moeda única». O seu caso e o do PS, porém, são distintos. «Não sou irresponsável. O que está em causa é muito dinheiro e a entrada na moeda única.»

Ainda na primeira parte do debate, e na sequência de um ataque de Manuel Monteiro, que acusou o Governo de ter aumentado a despesa pública ao longo do ano de 1996, o secretário-geral do PS respondeu-lhe que esse aumento é verdadeiro, em parte. No entanto, esse aumento foi destinado a evitar a descapitalização da Segurança Social, a cumprir a sua promessa de aumentar a percentagem da Educação no Produto Interno Bruto, a combater a pobreza com a aplicação do rendimento mínimo garantido e, entre outras razões, a regularizar a situação de trabalhadores a recibo verde na Função Pública. Ou seja, aquilo que se aumentou na despesa pública teve uma forte componente social e não pode ser entendido numa lógica tecnocrata. Por princípio, contudo, António Guterres é contra o despesismo. E vincou isso precisamente, ao apontar um exemplo bem concreto: «Comigo as regiões administrativas nunca irão servir para gastar mais dinheiro. Para as minhas regiões, tal como as concebo, não quero aquilo que o PP, o PCP e o PSD querem para as autarquias locais. A minha visão é descentralizar competências e ganhar em eficácia na execução.»

Já no começo da segunda parte do debate, António Guterres optou por desmontar o discurso tradicional do líder do PCP. Negou que exista alguma prática de limpeza de ficheiros por parte do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Reconheceu, todavia, que os indicadores sobre o desemprego nunca são totalmente seguros, embora os do Instituto Nacional de Estatística (que apontam para uma redução do desemprego em Portugal) sejam aqueles os considerados em termos internacionais. Mas, com grande honestidade, salientou: «o desemprego é como um tanque de água. Nunca sabemos a sua profundidade exacta.»

No que respeita aos jovens, no entanto, o primeiro-ministro teve a ocasião de sublinhar o facto de o desemprego já ter decrescido em cerca de 30 mil. Essa descida, na sua perspectiva, «deve-se à redução sustentada do défice, da dívida pública, das taxas de juro reais, ao mesmo tempo que o crescimento económico se situou acima (o dobro) da média dos países da União Europeia».

Além da questão do emprego, os três dirigentes máximos partidários debateram em profundidade temas como a Educação, a Justiça e o combate à toxicodependência. António Guterres salientou os progressos alcançados no domínio da reforma das universidades, o aumento de oferta no Ensino Superior Público (mais dez por cento em 1997/98), o novo regime de Financiamento do Ensino Superior e a valorização do ensino politécnico. Já no que respeita à área do Ministério da Justiça, recordou a herança «cavaquista» de prisões superlotadas. Em dois anos, no entanto, os espaços vão aumentar em cerca de 50 por cento. Depois, no capítulo do combate à droga, o primeiro-ministro lembrou a abertura de centros de atendimento em todos os distritos do País (mesmo onde o anterior Executivo entendia não serem rentáveis), o aumento de despesa do Estado por toxicodependente de 73 para 120 contos e a abertura de concursos para aquisição de lanchas rápidas na luta contra o tráfico. «O problema da toxicodependência é complexo, mas estamos a mobilizar mais meios.»

Finalmente, nos domínios da Segurança, da Agricultura e na esfera laboral, o primeiro-ministro voltou a frisar as importantes reformas em curso em termos de combate à criminalidade, cujo ponto mais negro foi atingido em 1994. Agora, o Governo já conseguiu colocar mais agentes na rua em missões de patrulhamento e está a operar-se uma verdadeira revolução no funcionamento das polícias. No sector primário, por seu turno, há prioridades claras, pela primeira vez. Essas prioridades dirigem-se para o apoio fundamental à floresta, à água e aos sectores do azeite, vinho, pecuária extensiva e hortofrutícolas. Por outro lado, evidenciou-se a ampla reestruturação nas áreas da indústria e dos serviços na sua ligação à política de comercialização agrícola.

Antes de concluir, António Guterres não deixou de realçar a importância da redução do horário de trabalho em Portugal - uma medida deste Governo socialista que já abrangeu 7000 mil pessoas. «Estamos a fazer o nosso melhor. Por isso somos alvo de elogios internacionais.»




PS DECISIVO NA REVISÃO CONSTITUCIONAL

O processo de revisão constitucional passou anteontem para o plenário da Assembleia da República, devendo estar concluído na data exigida pelo Grupo Parlamentar do PS, a 3 de Setembro, quando se realizará a votação final global.

Após um longo impasse negocial com o PSD, a Direcção da bancada do PS não tem dúvidas de que o contributo dos seus deputados acabou por ser decisivo para assegurar a modernização do texto constitucional. Em primeiro lugar, segundo António Reis, as oposições foram obrigadas a ceder ao calendário desejado pelo PS, que sempre reclamou a conclusão rápida deste processo, tendo em vista a concretização da regionalização até ao final da presente legislatura. Depois, os deputados socialistas foram essenciais para assegurar o necessário «quorum» em sede de comissão. «O PS foi o partido mais empenhado neste processo», concluiu António Reis, numa referência indirecta aos boicotes e às tentativas de paralisia dos trabalhos por parte do PSD.

Por outro lado, em termos de conteúdo político, a Direcção da bancada «rosa» realça o cumprimento integral do acordo celebrado com o PSD, sem prejuízo da introdução de melhorias na Constituição da República, por parte do partido do Governo. Entre as conquistas mais importantes, o Grupo Parlamentar do PS destaca que foi impedida uma manobra de substituir «uma carga ideológica do passado por uma outra de sinal contrário». Daí a insatisfação de sociais-democratas e populares ainda anteontem notória na primeira sessão plenária.

Mas o PS também averbou importantes triunfos ao garantir direitos fundamentais, numa componente de democracia parlamentar, a intangibilidade dos poderes do Presidente da República e a adequação à realidade da esfera socioeconómica da Constituição da República.