O Conselho de Ministros ratificou o acordo celebrado entre o Estado e o grupo Grão-Pará.
Este acordo põe termo de modo digno a uma situação conflitual que se arrastava há 22 anos.
Permite, também, que o Estado defenda satisfatoriamente o interesse público, recebendo bens que cobrem as dívidas do grupo ao Fisco e à Segurança Social, ao Tesouro e a outras entidades públicas.
Além disso, cria condições para que o grupo relance a sua actividade empresarial em prol do desenvolvimento do País, numa base económico-financeira saneada.
Em entrevista ao «Expresso», o ministro da Economia, Augusto Mateus, afirma que «o acordo com a Grão-Pará não prejudica o Estado» e que «não há qualquer perdão fiscal» nem «desembolso de dinheiros públicos».
«O que está em causa, sublinhou o ministro, é a
utilização de um mecanismo (Plano Mateus) aberto a qualquer
agente económico que tivesse dívidas ao Estado e à
Segurança Social e que podia resolver, entregando bens para saldar
essas dívidas.»