LIBERDADE DE EXPRESSÃO 



JOSPIN: A ESQUERDA SEM COMPLEXOS

MANUEL ALEGRE

Num debate realizado pela TV5 na noite das eleições em França, Serge July falou da gravidade do momento e sublinhou que aquelas não eram eleições como as outras. A direita clássica tinha implodido e cara a cara estavam agora a esquerda e a Frente Nacional. O eleitorado, cansado de várias alternâncias sem alternativa, tinha, apesar de tudo, manifestado uma grande vontade de mudança. Uma nova frustração poderia trazer consequências muito graves para o futuro da Quinta República e para a própria estabilidade democrática em França. Daí o significado histórico destas eleições. Para o bem ou para o mal elas terão consequências relevantes para a França e para a Europa.

Dei comigo a pensar que desta vez a esquerda não tem o direito de falhar. Ou pelo menos não tem o direito de falhar por infidelidade e abdicação.

Lembrei-me, então, da mensagem de solidariedade que enviei a Lionel Jospin por altura da sua escolha como candidato do PS às presidenciais e que ele me agradeceu dizendo que era uma das raras recebidas do estrangeiro. Ninguém apostava grande coisa no militante austero, que tinha rompido com o tacticismo e o florentinismo dominantes. A esquerda era uma esquerda envergonhada. Em França, na Europa, por toda a parte, e aqui também, estava na moda uma pseudo modernização que outra coisa não era do que a colonização do socialismo democrático pelo pensamento neo-liberal. Por essa ocasião, num colóquio realizado em Estrasburgo, já o editorialista do Herald Tribune, William Pfaff, um homem de direita, tinha denunciado o mundialismo como uma nova ideologia de vocação milenarista e totalitária, cujos defensores "pregam o primado do lucro e da rentabilidade sobre toda e qualquer consideração de ordem social". Mas apesar destes avisos, o tatcherismo, importado pela América, vinha agora de ricochete até à Europa. Os ideólogos do ultra liberalismo continuavam a defender o desmantelamento das regalias sociais, inseparáveis da identidade cultural e política da Europa democrática.

Também aqui se ouviam vozes por uma "reforma estrutural" do sistema de segurança social, ou seja: pela liquidação do nosso ainda incipiente Estado Providência.

E contudo, como muito bem disse Medeiros Ferreira em artigo recentemente publicado: "Sem o modelo social europeu, o actual número de desempregados já teria dado lugar a uma das maiores convulsões no continente e certamente ao derrube de vários regimes. Por isso, só a mais extrema leviandade pode propor o seu desmantelamento."

Leviandade. Ou um total défice de sensibilidade social. Ou para ser mais claro: um défice de esquerda, um défice de cultura política socialista.

Jospin ousou então as primeiras heresias: contra o pragmatismo sem princípios, começou a falar de "realismo de esquerda", de "utopia concreta" e do renascimento da "ética republicana" como condição para reabilitar a política. Forçou Chirac a uma segunda volta. E pouco a pouco, sem cedências à ditadura do imediato e do mediático, restituiu ao PS e à esquerda a credibilidade perdida. Para isso não foi necessário anunciar novos amanhãs que cantam nem uma nova ruptura revolucionária. Bastou-lhe assumir, sem complexos, alguns dos valores da esquerda. Não da esquerda envergonhada, mas da que tem orgulho em mostrar as suas cores e em dizer o seu nome.

Quem estivesse atento, teria com certeza reparado no significado político das movimentações sociais anteriormente ocorridas em França. Elas foram um primeiro acto de resistência social e cívica aos excessos do ultraliberalismo e do monetarismo erigido em dogma e em objectivo principal e único da construção europeia. De certo modo, a primeira volta das legislativas francesas teve lugar nas ruas. O mérito de Jospin, do PS e de toda a esquerda consistiu em saber dar uma expressão política a um estado de espírito que confirmou nas urnas o sentimento que já tinha manifestado nas ruas.

Como assinalaram Manuel Vilaverde Cabral e Medeiros Ferreira, trata-se de uma vitória que perturbou muita gente. Em primeiro lugar, porque vem demonstrar que, afinal, existe alternativa. Não estamos condenados ao pensamento único e à "melancolia democrática". É possível outra perspectiva na acção governativa. É possível impedir a destruição do Estado Social. É possível a esquerda.

Depois, porque esta vitória, sendo sobretudo de Jospin e do PS, é, também, sem sectarismos nem amputações, a vitória de toda a esquerda. A inclusão no governo de ministros comunistas não era inevitável. É o resultado de uma opção e de uma estratégia. E também um acto de soberania, de independência e de uma verdadeira autonomia política, que não transige perante modas, nem tabus, nem conveniências ou preconceitos dos americanos.

Claro que a vitória da esquerda francesa representa também um risco para si mesma e para todos os que pensam que, a partir dela, um novo ciclo pode estar a nascer. Um ciclo marcado pela emergência de políticas de emprego e de consolidação do Estado Social, que constitua uma resposta nova ao pensamento único que tem colonizado uma boa parte do próprio movimento socialista e social-democrata europeu.

Trata-se, de certo modo, de uma última oportunidade para as instituições da Quinta República e de uma nova oportunidade para a Europa. Uma última oportunidade - porque o eleitorado está cansado de mudar de governo sem mudar de política e desta vez espera que o seu voto tenha consequências concretas. Uma outra frustração seria terrível. Mas também uma nova oportunidade: Jospin pode não só realizar mudanças sensíveis em França mas imprimir à construção europeia uma nova dinensão social, defendendo políticas de emprego e de solidariedade sem as quais não há euro que nos valha.

Guterres já não está só, como quando preconizou, em Madrid, uma nova sensibilidade social na construção europeia. É certo que Tony Blair não é Jospin e só por simplismo se poderiam equiparar as mudanças verificadas em Inglaterra e em França. Mas algo mudou. Ou, pelo menos, os resultados eleitorais exprimem uma vontade e uma necessidade de mudança. Começam a existir condições para uma nova dinâmica política e social no processo de construção europeia.

Algo tem de mudar também no plano interno. Não se pode defender uma lógica social na Europa e permitir que a lógica neo-liberal continue a instalar-se portas adentro. O combate ao desemprego e à exclusão, assim como a defesa e consolidação do sistema de segurança social são, em toda a Europa, e aqui também, a prioridade fundamental dos socialistas.

Que não haja ilusões: as fracturas sociais resultantes do modelo ultraliberal trazem consigo fracturas políticas que põem em risco a estabilidade das instituições democráticas em toda a Europa. Creio que, em França, os socialistas e a esquerda o compreenderam. E o próprio Presidente Chirac também, à sua custa. Oxalá não sejam fábulas sonhadas.

Na França, na Europa, aqui, como o têm demonstrado, por exemplo, Sousa Franco e Ferro Rodrigues, é preciso provar que rigor e consciência social não são incompatíveis. Há um outro realismo: o realismo de esquerda, uma esquerda sem complexos, como aquela que representa, neste momento, Lionel Jospin.


QUE FUTURO PARA O BAIXO ALENTEJO?

GAVINO PAIXÃO

Esta pergunta, apesar de banal, tem certamente percorrido a mente de todos aqueles que vivem e amam o Baixo Alentejo.

Vivemos ultimamente o efeito perverso da «bola de neve». Não temos poder reivindicativo porque não temos pessoas. Temos cada vez menos pessoas porque não temos infra-estruturas para as absorver...etc., etc., etc.... Exemplos desses poderiam multiplicar-se sucessivamente. Aonde vamos nós? Quais são as soluções? Quais as políticas? Perguntas como estas também surgem constantemente nas mentes daqueles que teimosamente continuam a acreditar.

Urge recordar que durante anos, a nossa região foi pura e simplesmente colocada no subconsciente dos diversos Governos. «Estratégia» foi palavra que nunca se aplicou, nem nas anedotas, à Nossa Região.

Nunca se pensou o Baixo Alentejo! O grande empreendimento sonhado por todos, o «Alqueva», foi sempre adiado. O Baixo Alentejo não pode ter água! Este parecia ser o lema.

Durante anos assistimos ao esvaziamento das nossas aldeias, ao engrossar dos desempregados, ao envelhecimento das nossas populações. Enfim, ao luto da nossa Região.

As diversas políticas permitiram a desertificação do interior em prol de uma «Litoralidade» exagerada.

Em boa hora, o PS entendeu inverter esse discurso.

O Eng. António Guterres, ainda muito antes das eleições, começou a defender o reforço do interior, através da criação de infra-estruturas que permitissem o surgimento das chamadas «cidades de média dimensão».

Esta inversão política aliviaria as enormes pressões que se exercem hoje sobre as áreas metropolitanas. Para tal, era necessário criar empregos, redefinir políticas empresariais e outras. Em resumo, torna-se urgente planear eficazmente o Interior.

A opção quanto a mim é simples: ou prosseguimos o processo de desertificação ou tentamos inverter este processo, mesmo que para tal abdiquemos de um «encaixe político» a médio prazo mais rentável. Não percamos de vista que 85 por cento da população concentra-se na faixa litoral e produz mais de 90 por cento do PIB, provocando enormes assimetrias regionais.

Os efeitos da primeira opção estão à vista de todos. O Baixo Alentejo é uma das regiões mais pobres de União Europeia, as taxas de desemprego são altíssimas, a desertificação física e humana atinge níveis assustadores. A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) «matou» a Agricultura da nossa Região.

Os índices de investimento são irrisórios. Mas então que futuro? Acredito sinceramente na segunda opção! É necessário convencer os portugueses que custa mais ao País permitir às pessoas que abandonem as suas terras, do que pagar-lhes, se necessário for, para que não o façam. É importante perceber que os custos da interioridade têm que ser partilhados por todos. O Governo tem que entender isso! Todos temos de participar.

O arranque inequívoco da construção do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva é indubitavelmente um óptimo sinal. Nunca nenhum Governo tinha tido coragem para explicitamente investir na nossa região um valor superior a 300 milhões de contos. À volta desse empreendimento podemos, pela primeira vez, planear infra-estruturas essenciais para a nossa Região. Com água, o Baixo Alentejo nunca será como dantes.

Vamos ter que repensar a agricultura; a estrutura fundiária alterar-se-á irremediavelmente; ao turismo abrir-se-ão novas perspectivas e aos empresários novos horizontes.

Há três meses o Baixo Alentejo encontrava-se inundado, hoje vivemos um período de seca dramático. Tal facto dificilmente ocorrerá depois da construção do «Alqueva».

Sem sobressaltos políticos partidários, «ao sabor das águas», a estrutura fundiária encaminhar-se-á para uma maior partilha da terra. Pequenos proprietários de regadio sobrepor-se-ão ao latifúndio.

Aproveitamentos turísticos surgirão naturalmente; quer à volta da barragem quer em suporte da mesma. A criação de zonas francas, entre outras medidas, é incentivo para novas perspectivas empresariais. Não acredito em grandes empreendimentos «tipo Ford-Volkswagen» para o Baixo Alentejo. Não possuímos estruturas, nem mão-de-obra para esse tipo de investimento. Acredito sim em pequenas unidades de indústria e serviços. Os apoios e incentivos do Estado têm que ter em conta a realidade do interior: reestruturar o tecido empresarial já existente; discriminar positivamente a fixação no interior;

permitir aos jovens a criação das suas próprias empresas.

Para estancar a desertificação da nossa Região é importante conseguir planear e coordenar todos esses pontos.

O Plano Integrado de Desenvolvimento da Região é fundamental para respondermos positivamente à pergunta: Que futuro para o Baixo Alentejo?



PORQUE RECEIA O PCP O TRABALHO DO GOVERNO?

JORGE BARNABÉ

Ao contrário da vontade de quem, nos últimos tempos, se tem incomodado muito com as deslocações do Sr. Primeiro Ministro e respectivos membros do Governo ao Distrito de Beja, digo-o com toda a sinceridade: Senhores Primeiro-Ministro, Ministros e Secretários de Estado sejam muito bem-vindos à nossa Região, o Baixo Alentejo.

Até hoje e sempre que cá vieram nunca trouxeram «uma mão-cheia de nada», como alguns quiseram dar a entender. A preocupação, a atenção e o interesse demostrado pelo actual Governo na resolução dos problemas do Baixo Alentejo é, de facto, uma atitude inovadora, sobretudo em relação ao anterior executivo. Uma atitude inesperada por parte de alguns!

A desorientação nas hostes do Partido Comunista Português cresce todos os dias. O PCP vem a público com declarações totalmente contraditórias em relação ao seu habitual discurso. Acusa o Governo de vir ao Baixo Alentejo, por sinal uma zona ultraperiférica da Comunidade Europeia, fazer puro eleitoralismo, contribuindo decisivamente para a vitória do PS.

Bem estas declarações não correspondem à realidade. Permitam-me, em traços largos, o seguinte esclarecimento:

O Sr. Ministro da Agricultura veio a Beja inaugurar a electrificação de Fonte de Mouro e anunciou a linha de crédito para o desenvolvimento dos agricultores; o Sr. Ministro da Economia, Augusto Mateus, veio a Aljustrel preparar a abertura da fábrica PAPELACO na Vila mineira; o Sr. Ministro da Administração Interna e respectivo Secretário de Estado vieram ao Baixo Alentejo inaugurar novas e modernas instalações da GNR e da PSP, e alguns quartéis para os Soldados da Paz, ao mesmo tempo que dotaram estas forças de novos veículos de combate à criminalidade e aos incêndios, segurança nas escolas e apoio aos sinistrados; o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho, para além da resolução do «processo» do parque habitacional da Mina de São Domingos e Pomarão, anunciou que a construção da Barragem do Alqueva é um projecto irreversível; o ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, elegeu Beja para as comemorações do Dia do Livro; o Sr. Secretário de Estado do Desporto, Miranda Calha, que por diversas vezes visitou o Distrito de Beja, assinou vários contratos-programa para a construção de piscinas cobertas, campos de futebol, gimnodesportivos e polidesportivos em outros tantos concelhos.

E o Sr. Primeiro-Ministro, António Guterres, veio cá fazer campanha? Não, claro que não. Recordo que foi o Sr. Primeiro-Ministro que, em conjunto com a Ministra para a Qualificação e o Emprego, Maria João Rodrigues, prorrogou o prazo dos POC's e PAO's que eram supostos terminar em Dezembro de 1995 e lançou um programa de limpeza de florestas que, para além de ser uma medida de prevenção e protecção do nosso património natural, servirá igualmente para criar largas centenas de postos de trabalho nesse período.

Pergunto eu, afinal quem ganha com tudo isto? Quem usufrui destas medidas? Não serão as populações? Enfim, quanto às visitas aqui me fico, não me acusem de, em vez de repor a verdade, estar também eu a fazer campanha eleitoral.

A preocupação do PCP, em relação a esta matéria, não está nas consequências que daí advenham para o Partido Socialista, mas sim para os «prejuízos» que tal facto poderá causar ao PCP. Relembro que este Governo foi eleito democraticamente e que o PS ganhou (também) as eleições no Baixo Alentejo...

O PCP, que nos habituara a um discurso de lamentações e reclamava a atenção do poder local em relação a esta Região, que sempre ergueu a bandeira do Alqueva e a resolução do problema social de Aljustrel, vem agora contraditoriamente, e de uma forma desesperada, acusar este Governo de «eleitoralismo» quando se trabalha para cumprir as suas promessas eleitorais.

Como diz, e muito bem, o meu caro camarada e amigo António Saleiro: «É preciso defender provando a inocência, nunca acusando os outros!».

Se o tipo de gestão do PCP nas autarquias, onde ainda conserva algumas posições influentes, é tão perfeita e imune a qualquer crítica, então de que têm receio? Porque se preocupam? Não acreditam que o trabalho que desenvolveram será reconhecido pelas populações?

Este Governo é naturalmente criticável, pois é constituído por seres humanos que também erram. Agora acusar o Governo por trabalhar? Por cumprir as suas promessas? Só mesmo um pensamento desesperado pode levar alguém a esse tipo de discurso...



EUROPA, DESEMPREGO E MERCADO

IGLÉSIAS COSTAL

Nesta economia global, a caracterização do produto e do seu preço começa a funcionar como desregulador e paralelamente como indicador não entendível, em termos de comparação.

A deslocalização de produções de bens de consumo imediato para as regiões de mão-de-obra de salários baixíssimos e sem contrapartidas no âmbito de esquemas de segurança social e outros sistemas que interferem na qualidade de vida, põe em causa a concorrência leal com outros mercados de bem-estar social.

Os empresários europeus chegaram à conclusão que vale a pena transferir produções para países exteriores, para beneficiarem de todas as contrapartidas que ali se possam desenvolver, não só ao nível dos custos, salários, bem como na instalação de fábricas com grandes benefícios fiscais, sobretudo estes dois.

O produto é desenvolvido basicamente na Europa e transferido para a sua produção obrigatoriamente, para países asiáticos, da América Latina e africanos.

Este exército de mão-de-obra pouco qualificada tem-se sujeitado a um ritual e ritmo de trabalho deveras penoso. Para determinadas culturas é normal.

O trabalho em série. Rotineiro, repetitivo, pouco ou nada para pensar.

Apenas executar e a um ritmo deveras impressionante. Através deste método pouco humano estão a surgir problemas ao nível de saúde física desses trabalhadores e também ao nível mental.

As pessoas sujeitas a esta dinâmica com variáveis extremamente complexas e anormais vão começando a questionar este tipo de emprego e trabalho.

Na Coreia do Sul iniciaram-se as primeiras reacções com confrontos ao Governo e aos empresários. Na Tailândia o simples pedido de aumento salarial e melhores condições de trabalho dos operários de uma fábrica multinacional japonesa, transformaram-se num incêndio da própria fabrica, depois da resposta patronal ser negativa.

No Japão e na China começaram também a surgir os primeiros descontentamentos de operários. Na Ásia começou também a transferência de produções para países como o Vietname, Camboja, Laos. A mão-de-obra é mais interessante ao nível do custo, do que no Japão, Coreia do Sul e China nas regiões de Xangai e Pequim.

As deslocalizações vão ser uma constante, quase uma regra até se esgotarem algumas das vantagens comparativas.

O que fica na Europa tem um suporte bastante interessante no aspecto do intelecto, do desenvolvimento e da inovação. Até quando?

Que o mercado seja global, estamos de acordo. O planeta está em movimento, não vai parar. Todos fazemos parte desta nave, o que significa viver em conforto e qualidade aceitável, o que implica também uma nova maneira de ser e estar.

Contudo, o que está acontecer na Europa, com os seus 19 milhões de desempregados e cerca de 50 milhões de indigentes, não é muito saudável para o seu futuro. Como nota, o número de presos nas cadeias é muito menor que nos EUA, cerca de cinco vezes, e isto pelo facto da Europa ter ainda um sistema de subsídios a desempregados e a indigentes.

Subsídios que começam a ser postos em causa por sectores dos mais retrógrados do capitalismo selvagem. Sendo a flexibilidade no mercado dos EUA um dos factores que alarga ainda mais o fosso entre os que ganham muito e os que ganham pouco, além dos chamados Mcjobs com emprego de pouca ou nenhuma qualificação sujeitos a horários e salários miseráveis... Pior é quando se desemprega europeus por transferência para terceiros, onde o custo é menor, mas quando o produto regressa à Europa para ser comercializado o valor é de nível europeu.

Ou seja, desemprega-se europeus, damos trabalho a terceiros explorando-os. Grande negócio, com mais-valias, onde se esconde o «dumping» social e ambiental

Esta é a Europa dos negócios onde se explora tudo e todos. Mas não é esta a Europa que a maioria quer. A cultura europeia no mundo global tem que se identificar com a liderança no campo dos princípios. Tudo tem limite e este começa a ser ultrapassado. Como é possível que se queira pôr em causa a civilização europeia e as suas populações (cerca de 750 milhões e 42 países).

A palavra quando, não tem futuro. A situação economia europeia começa a resvalar e a sua sobrevivência está a ser ameaçada. Curiosamente são os próprios europeus a encaminhá-la para o precipício.

Há ainda uma possível esperança para o que está acontecer. É a União Europeia e os problemas do ambiente.

A União Europeia como máximo aglutinador dos desígnios europeus. O ambiente como travão para formas de produção de bens sem interesse para o consumidor.

Produzir o quê? Para quem? Porquê? Três interrogações para o nosso futuro imediato.



CONFERÊNCIA NA APEC

MANUEL BRAZINHA FIRMINO

No passado dia 2 de Junho, o ministro da Economia, Augusto Mateus, deu uma conferência na APEC - Associação Portuguesa de Economistas - tendo salientado o importante momento por que passa a nossa economia: mais próxima da moeda única, o PIB e os outros indicadores são bastante satisfatórios, prevendo-se ainda melhorias para 1998 e 1999.

Tratando-se de um Ministério bastante vasto, com várias Secretarias de Estado, o governante apresentou um grande leque de medidas de incentivo à competitividade, à modernização e à projecção das nossas empresas e de Portugal no exterior. Apesar do esforço que se tem feito, o ministro referiu ainda a necessidade de garantir certos equilíbrios sociais, tais como o relançamento do emprego e da melhoria da preparação técnica e científica dos nossos recursos humanos, integrados numa estratégia mais ampla de elevação da «performance» da nossa economia.

Torna-se assim interessante aceitar os desafios de um mercado mais vasto - o mercado internacional - sem o qual Portugal ficaria irremediavelmente limitado no seu desenvolvimento. Têm-se dado passos no sentido de um desenvolvimento sustentado, com resultados graduais e alguns já visíveis, graças à acção do Governo.

A perspectiva do ministro da Economia, Augusto Mateus, assenta na chamada Economia da Procura, mais consentânea com os mercados actuais e geradora de resultados com maior sucesso. Torna-se necessário responder rapidamente ao mercado, minimizando custos. As economias de escala tendem a ser substituídas pelas economias de gama.

Neste momento, a convergência nominal está mais próxima da convergência real, com todos os benefícios daí decorrentes para as empresas e consumidores.

Assistimos actualmente, disse o ministro, a um novo ciclo de crescimento, e a acção do governo da Nova Maioria tem vindo a encontrar soluções que combinam competitividade com as preocupações sociais, que estão sempre presentes na política do Governo, o que obviamente o distingue dos anteriores da responsabilidade do PSD.



COMBATENDO A EXCLUSÃO SOCIAL E O ANALFABETISMO
UM PROJECTO NA COVILHÃ

FERNANDO DE SOUSA

Hoje, ninguém de boa fé põe em dúvida as preocupações de natureza humanista, sociocultural e socioeducativas que perpassam, como fio condutor, pela acção do Governo.

Na verdade, o Governo do PS tem definido a luta contra a pobreza e a exclusão como principal orientação das políticas sociais, através de uma política integrada de emprego, mas, na falta deste, da instituição de um rendimento mínimo garantido, e de uma actuação concertada no campo socioeconómico, abrangendo os domínios da educação, emprego, formação e desenvolvimento local.

Paradigmática desta filosofia política é a experiência pioneira que, desde Outubro de 1996, se está a desenvolver na freguesia de Boidobra, concelho da Covilhã, experiência essa que tive oportunidade de conhecer no terreno, muito recentemente, juntamente com os deputados do PS que integram a Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Com efeito, naquela freguesia da Covilhã, está a decorrer uma acção integrada, polivalente, intitulada "Nova Esperança", no âmbito, por um lado, do rendimento mínimo garantido, tendo em vista assegurar a inserção de pessoas excluídas ou em risco de exclusão social, e famílias em situação de grave carência económica, e por outro lado, do ensino recorrente e educação extra-escolar.

É condição obrigatória para usufruir do rendimento mínimo garantido que haja o compromisso, por parte de quem o recebe, de frequentar o Programa de Inserção Social. Este programa tem como objectivo a integração social e profissional dos seus destinatários, incluindo a satisfação das necessidades básicas, o acesso à formação profissional e ao trabalho.

Para dar cumprimento ao programa de inserção social e dar resposta às necessidades educativas sentidas pelo projecto "Nova Esperança", surgiu um Centro de Alfabetização a fim de:

O Centro da Boidobra apareceu assim na confluência do Projecto experimental do rendimento mínimo garantido, e do Projecto concelhio de luta contra o analfabetismo, incluindo, neste caso, cursos de ensino recorrente do 1º. ciclo, para 15 formandos e cursos de culinária e bordados para 21 formandas.

O grupo de 21 formandas inactivas está, assim, ocupado a semana toda, pelo que foi necessário criar, por outro lado, um espaço de ocupação de tempos livres para os seus filhos, num total de 28 crianças.

De acordo com as necessidades daquelas foram ainda desenvolvidas actividades extra, desde colóquios sobre "Alimentação e Saúde", "Higiene", "Alcoolismo" e "Planeamento Familiar", até "Sessões de Animação de Leitura", "Maratona das Bibliotecas" e "Visitas de Estudo".

Tem sido um desafio aliciante, uma experiência inédita, a qual, para além do objectivo da aquisição de conhecimentos, procura criar novos hábitos de auto-estima, respeito pelos outros, autonomia, espírito crítico, sentido de responsabilidade e solidariedade, assim como reforçar, no âmbito da educação recorrente, a alfabetização, a inserção social, a própria animação sociocultural da comunidade.

É que a luta contra o analfabetismo é também, uma luta pela justiça, pelo desenvolvimento, pela igualdade de oportunidades possível, pela concretização, afinal de um projecto de vida, tantas vezes esboçado e tantas vezes adiado!...

Está de parabéns, pois, a Câmara Municipal da Covilhã, a Beira Serra, e todos os outros organismos e entidades que colaboram neste Projecto inovador.

Não é tarefa fácil, mas vale a pena o envolvimento, a entrega de todos quantos vivem este desafio, aliciante que justificou uma experiência inédita e que esperamos se multiplique noutras acções semelhantes, concertadas e integradas, por esse País fora.



6ª FILA

MANUEL DOS SANTOS

A campanha para as eleições autárquicas já começou, o que é facilmente perceptível na forma como alguns dos mais destacados protagonistas das próximas eleições têm vindo a comportar-se.

Nem sequer me refiro à novela (sempre inacabada) da escolha dos candidatos, às turbulências dos acordos ou coligações locais ou à guerra de alecrim e manjerona da colocação dos cartazes nos espaços urbanos.

Também não estou, prioritariamente, a pensar na questão (agora adormecida) das propostas irrealistas para as finanças locais, feitas nomeadamente pelo PSD, pois embora se trate de actos políticos com inquestionável importância nas eleições locais o que se visa fundamentalmente é criar um clima de instabilidade e de desgaste do Governo.

Se assim não fosse, é evidente que às propostas de distribuição de mais receitas teria sempre que corresponder mais atribuições e competências, pois doutra forma é o Orçamento de Estado que paga ou seja, directa ou indirectamente, a bolsa dos portugueses.

Esperemos, pois, que a acalmia passageira que se sente neste domínio corresponda, de facto, à evolução para uma desejada situação onde o bom-senso e o juízo acabem por imperar.

Mas quando me refiro à existência de um clima de campanha eleitoral pré-autarquicas, estou a pensar essencialmente noutras questões.

É normal, e comportamento mais ou menos seguido no passado, que no último ano dos mandatos locais se multipliquem às acções e se desenvolvam as medidas necessárias para dar uma imagem de dinâmica à acção autárquica.

Multiplicam-se as visitas, se possível acompanhadas com o simpático cheque de subsídio, anunciam-se ou fazem-se inaugurações, lançam-se as primeiras pedras, estabelecem-se múltiplos protocolos, apresentam-se projectos e iniciativas inovadoras ....

Se possível, tudo isto, com a presença (e a benção) de responsáveis do Poder Central.

O ano de 1997, último ano do mandato autárquico em curso, não podia ser, nem é, excepção.

Só que apresenta uma singularidade e uma especificidade muito próprias.

É que, neste momento, a natureza do Poder Central mudou, com a vitória dos socialistas em Outubro de 1995, e são precisamente os municípios de presidência PSD que se agarram ao governo e ao simbolismo da sua presença ou benção para tirar proveitos políticos imediatos.

Muitos podiam ser os exemplos dados, sendo certo que, nalguns casos, eles são de tal ordem chocantes que se esgotam e anulam em si mesmos.

A última descoberta dos PSDs locais, parece ser a do benefício mediático do anuncio da utilização potencial e futura de verbas do PROCOM, destinadas a projectos de urbanismo comercial, orientadas para a defesa do chamado comércio tradicional (ou pequeno comércio).

O que importa é trocar um simples papel (sob a forma de ofício) com o Poder Central, anunciando a "intenção de intenções" para daí partir para campanhas nos jornais, nas rádios, onde for necessário, dando conta da Boa Nova - a salvação do comércio tradicional no respectivo concelho.

Nesta mistificação têm caído muitos e desde logo algumas organizações comerciais que se apressam a dar a sua participação ao adequado festival mediático da zona.

Foi o que sucedeu recentemente com os municípios da Maia e de Valongo, da Área Metropolitana do Porto.

É curioso e significativo que a gestão destes municípios (PSD) é a responsável pela implantação no Distrito do Porto do último grande espaço comercial aprovado pelo governo - o Maia Shopping - que tanta polémica e contestação gerou no seio do pequeno comércio.

Da Maia, ou melhor do seu Presidente, já nada nos pode espantar: esta é a sua natureza e essência política; apesar de juras em contrário o que lhe interessa é a evidência pessoal e o que menospreza é a defesa consequente dos interesses das populações que administra.

E o que é curioso é que tem sempre encontrado cobertura política para os seus actos, mesmo donde seria de esperar uma outra e diferente atitude.

Em Valongo, navega-se à vista, sem estratégia e sem planeamento - é esta a personalidade do seu Presidente.

Se for necessário louvar-se o governo, pois louva-se o governo; se for necessário clamar contra as grandes superfícies, pois preparam-se as armas que a luta vem aí; se o tempo foi de aceitar a inevitabilidade do progresso e da modernização, aceite-se a fatalidade e negue-se tudo o que antes se defendera.

Nos dois casos o mesmo comportamento: vislumbrada a oportunidade, chamam-se os jornais e as rádios e prega-se a felicidade: o comércio tradicional está salvo e a modernidade assegurada.

Não vá o diabo tecê-las, fazem-se anúncios pagos na rádio e nos jornais, que a bolsa do contribuinte não está assim tão exígua.

Felicito-me, sem ironia, que os projectos especiais de urbanismo comercial, que ajudei a promover e a simplificar, sejam hoje uma bandeira eleitoral tão evidente para os autarcas do PSD.

Permito-me contudo formular alguns alertas: a promoção e a animação dos espaços comerciais, a recuperação e qualificação do tecido urbano, a realização dos estudos e a implementação das medidas, são tarefas de fôlego que não se esgotam num período curto de meses.

É preciso trabalhar arduamente e harmonizar vontades e interesses divergentes o que nem sempre é fácil, mas que, com tempo, sempre será possível.

O alerta vai sobretudo para as associações comerciais: muita atenção e saibam separar o tipo de apoio.

Não resisto, finalmente, a duas últimas notas:

Em Valongo, o Presidente da Câmara, propôs a condecoração do membro do governo responsável pela área do comércio. O PS esteve contra, mas o secretário de Estado (não sei se sabendo desta opinião) foi colaborar na festa.

Na Maia, o Presidente sempre desprezou o pequeno comércio, antagonizando as respectivas associações comerciais e os agentes económicos mais débeis. Entre apoiar o futebol (ou o ciclismo), ou o comércio, a sua opção foi sempre pelo desporto. Agora virou defensor dos comerciantes.

Vá lá saber-se porquê!



JORNADAS PARLAMENTARES DO PS
AS GRANDES REFORMAS DO ESTADO NO FINAL DO SÉCULO

MEDEIROS FERREIRA

As Jornadas Parlamentares dos Deputados do Grupo Socialista na Assembleia da República realizaram-se em Ponta Delgada, S. Miguel, Açores, nos passados dias 2 e 3, e subordinaram-se ao tema das Grandes Reformas do Estado no Final do Século.

A realização destas Jornadas na Região Autónoma dos Açores constituiu, por si só, uma homenagem ao novo ciclo aberto nas relações entre o Estado e a Região pelas vitórias eleitorais do Partido Socialista nas legislativas de Outubro de 1995 e nas eleições regionais de Outubro de 1996. Este novo ciclo nas relações entre o Estado e a Região caracterizado pela cooperação e pela solidariedade vem chamar a atenção para o papel dos partidos políticos de âmbito nacional na coesão de todo o território.

Deste modo, uma das grandes reformas do Estado no Final do Século será a da sua relação com o território, com a descentralização, com a regionalização, e com a autonomia insular garantidas pelo Partido Socialista que se afirma como um partido da coesão nacional.

As Jornadas debruçaram-se mais concretamente sobre a Educação e a Inovação Cientifica e sobre a Reforma da Segurança Social.

No 1º Painel - Educação e Inovação Cientifica moderado pelo deputado Carlos Zorrinho, estabeleceu-se inicialmente um debate, através da videoconferência, com o ministro Mariano Gago em Lisboa e os membros do Grupo Parlamentar em Ponta Delgada.

A Política Cientifica ficou sintetizada na tríada Verdade - Modernização e Reforma tendo como objectivo fomentar no nosso país a Sociedade de Informação e Conhecimento em que o Estado esteja mais aberto, o cidadão mais informado e a cultura científica mais difundida, sobretudo como política dirigida à juventude.

Também ficou suficientemente claro que a política de inovação cientifica e a tecnológica implica a abertura da comunidade dos investigadores aos centros de excelência internacionais, localizados na Europa, na América e na Ásia para que Portugal no virar do século seja um país suficientemente inserido na Sociedade da Informação e do Conhecimento.

Foi ainda referida a importância dos Parques de Ciência e Tecnologia.

Sobre a política Educativa, o Grupo Parlamentar ouviu uma detalhada exposição do ministro Marçal Grilo sobre o sistema de ensino e as medidas mais urgentes e importantes a tomar.

Ficou esclarecido que ao nível da rede pré-escolar e do primeiro ciclo de ensino básico é necessário estabelecer um acordo entre o Estado e as Autarquias para a transferência de competências para os órgãos do poder local, por forma a que se densifique a cobertura da acção escolar a todo o País, de modo a garantir a gestão democrática das escolas, a autonomia e a cooperação entre esses estabelecimentos de ensino. Foram discutidas as condições para o estabelecimento de corpos docentes estáveis em cada escola através da passagem a contratos plurianuais com os professores, por forma a garantir a prossecução de projectos próprios a cada unidade de ensino.

Quanto ao ensino secundário, a discussão centrou-se nas formas da sua diversificação e no aproveitamento das cerca de 160 Escolas Profissionais, por forma a diminuir o actual nível de cerca de 70 por cento de jovens em idade escolar que não ultrapassam o 6º ano de escolaridade obrigatória ou que não conseguem atingir o 9º ano, e que correm sérios riscos de exclusão do sistema de ensino.

Quanto ao ensino superior, o enfoque foi colocado na avaliação, nas obrigações essenciais do Estado, em matéria de investimento e de Acção Social Escolar nos domínios da construção e manutenção de residências, na qualidade das cantinas, no desporto e na atribuição de bolsas que hoje se cifram em cerca de 27.000.

Fazer triunfar o País na sociedade da informação, constitui para o PS e para o Governo um desígnio nacional e também uma oportunidade para melhorar a eficácia do Estado e reenverter as tendências de periferização de territórios do todo o nacional.

Este desígnio consubstancia uma aliança do Governo e do PS com juventude, abrindo janelas de oportunidades para a afirmação individual e colectiva num mundo em acelerada mutação.

As reformas necessárias no final do século fazem-se com a sociedade e para a sociedade, com as pessoas e para as pessoas. Esta é a essência da nova forma de governar. Diálogo, participação a acção em torno de objectivos claros e politicamente determinados.

Com o PS e o seu Governo, o País segue no rumo certo para enfrentar com êxito as batalhas decisivas que se aproximam.

No 2º dia das jornadas debateu-se a Reforma de Segurança Social, uma das questões que obriga à acentuação dos valores da esquerda solidária e de uma atitude firme na defesa das pessoas por parte do Estado.

O painel, moderado pelo deputado Manuel dos Santos, contou com uma intervenção do ministro Ferro Rodrigues.

Foi assim fornecido ao Grupo Parlamentar uma série de dados para se equacionar as questões relevantes de uma reavaliação do sistema de Segurança Social. Na perspectiva de um contrato intergeracional, o ministro Ferro Rodrigues preconizou uma reforma calma e gradual num prazo suficientemente largo como aquele que se depara desde que se começa desde já.

Na parte mais geral da sua exposição, o ministro Ferro Rodrigues salientou a permanente «reavaliação dos sistemas de Protecção Social» (quer na Europa quer no contexto mundial), resultante, por um lado, do aparecimento de alguns sinais esgotamento dos modelos de protecção existentes e, por outro lado, da constatação de que a protecção social constitui um factor fundamental de cidadania e um elemento essencial do reforço da indispensável coesão social.

Relativamente à Reforma da Segurança Social, tema que o ministro Ferro Rodrigues abordou exaustivamente, foram feitas referências à situação de partida e, nomeadamente, ao incumprimento reiterado, no passado, da Lei de Bases de Segurança Social, à necessidade de sustentabilidade financeira do sistema, ao modelo de solidariedade intergerações, à melhoria dos níveis de protecção e à diferenciação activa das políticas sociais.

A propósito desta reforma estrutural foi referido que apesar de uma relativa descapitalização da Segurança Social, existe ainda o tempo suficiente (porque o sistema não está a beira da rotura, como por vezes e demagogicamente se refere), para proceder às necessárias alterações.

Finalmente, foi analisado com algum pormenor o conjunto de objectivos fixados no Programa de Governo e nas GOP's aprovados na Assembleia da República, que constituem um compromisso político e negociável e em relação ao cumprimento dos quais, a meio do mandato, se fez um balanço extremamente positivo.

Na sequência da exposição do ministro, procedeu-se a um debate onde intervieram diversos deputados que permitiu aprofundar e consolidar as linhas de orientação, os objectivos e as medidas de política assumidas pelo Governo no sector.

O Grupo Parlamentar manifestou, a este propósito, completa satisfação com o Governo pelo sucesso da política de Solidariedade Social prosseguida.

Por outro lado, as visitas efectuadas ao novo Hospital de Ponta Delgada, ao Centro Profissional dos Açores nas Capelas, à Escola de ensino Básico Roberto Ivens e à COFACO, permitiram um conhecimento mais concreto da diferentes realidades dos problemas sociais, educacionais e económicos do viver insular na RAA, considerada a terceira região mais pobre da UE, pelo que muito terá de ser feito para se dar cumprimento às nova redacção do Artº 9º da Constituição que determina a tarefa de «Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira». Para isso, o Grupo Parlamentar espera que o Governo apresente, o mais cedo possível na Assembleia da República, a proposta de lei de Finanças Regionais, cujo anteprojecto já foi entregue ao ministro das Finanças que teve a iniciativa de o promover.

Finalmente, importa realçar os discursos de abertura das Jornadas proferidas pelo presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, e pelo presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Francisco Assis, que introduziram com profundidade alguns dos problemas relacionados com as reformas do Estado no virar do século. Um virar de século marcado por sucessivas vitórias dos partidos socialistas da União Europeia. Coube ao PS português a difícil tarefa de inaugurar o ciclo. Agora o nosso secretário-geral, António Guterres, está menos só nos Conselhos Europeus.