MILITANTE SOCIALISTA

Página da Comissão Política Concelhia de Lisboa




EDITORIAL

Manuel Tito de Morais Oliveira

As Eleições Autárquicas 97 continuam a ser a nossa grande preocupação de momento e nela concentramos os nossos esforços e iniciativas.

O processo de escolha de nomes para a lista de candidaturas do PS aos órgãos autárquicos (Assembleia Municipal e Freguesias) continua a decorrer. Estes candidatos estarão presentes na Convenção da Concelhia de Lisboa que estamos a organizar para o próximo dia 21 de Junho.

Quanto a iniciativas com projecção para o exterior, a 31 de Maio daremos voz aos cidadãos de Lisboa no Encontro do Concelho com a Associação de Moradores da Cidade.

Por último, e a propósito do aval do Estado à UGT, fazemos aqui uma reflexão sobre a acção dos Sindicatos na sociedade actual e o seu desvirtuamento por parte daquela comunicação social que não resiste à tentação de impressionar sem informar. 

PONTO DE ORDEM

Miguel Coelho

Presidente da Concelhia

Estamos a caminhar a passos largos para o momento em que têm de se tomar decisões quanto ao conteúdo do acordo de coligação com o PC, nomeadamente no que se refere à distribuição das Juntas de Freguesias. De facto, a simples existência de uma coligação de direita põe em causa o número de Juntas a conquistar pela esquerda. E isto com claro prejuízo para o PS, uma vez que somos nós quem encabeça a grande maioria das freguesias consideradas de risco.

Toda a gente sabe qual é a posição da Comissão Política Concelhia de Lisboa e a minha em particular acerca desta questão:

1º- O actual equilíbrio entre os dois principais partidos da Coligação Lisboa deve ser mantido;

2º- Para que tal suceda, o PC tem de estar disposto a partilhar com o PS o investimento nas freguesias de risco as quais, neste momento, são na sua grande maioria dirigidas pelo Partido Socialista.

Na verdade, não faz sentido que sendo o PS a principal força política da cidade de Lisboa, facto não só testado nas últimas autárquicas, mas também comprovado nas eleições europeias e especialmente na legislativas de 95, possa correr o risco de baixar de 27 para 18 Juntas de Freguesia, baixando o PC apenas de 25 para 23. Receio que se tal suceder, o bom espírito de entendimento e relacionamento até aqui verificado entre socialistas e comunistas não se mantenha. Penso mesmo que seria uma espécie de machadada no espírito da coligação com consequências nefastas para a próxima gestão autárquica da esquerda em Lisboa.

Como se sabe, compete ao nosso camarada João Soares, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, dirigir as negociações com o PC para a renovação do acordo. Para tal foi mandatado pelo Secretário-Geral e pelo Presidente da FAUL, mandato esse reconfortado com as sucessivas moções de confiança aprovadas na Concelhia. Aguardamos pois serenamente que o conteúdo do acordo seja apresentado ao plenário da CPCL para apreciação. Já disse por várias vezes que estamos cientes das dificuldades que o camarada João Soares terá seguramente neste processo e, naturalmente, nunca poremos em causa a viabilidade da Coligação Lisboa. Não são precisas mais palavras sobre este assunto.

Paralelamente a esta questão, a CPCL tem em curso o processo sempre delicado de escolha dos nomes do Partido Socialista que integrarão a Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia. Por determinação estatutária é competência política da Concelhia a indicação dos nomes para a Assembleia Municipal e é competência das secções de residência a escolha dos nomes para as freguesias, ouvida a concelhia. Não fugiremos às nossas responsabilidades. Em consonância com esse propósito o secretariado da CPCL apresentará ao plenário da Concelhia uma proposta concreta, obviamente precedida e baseada em consultas efectuadas às secções da lista para a Assembleia Municipal, e respeitará integralmente a escolha das secções para as freguesias, desde que, naturalmente, estas obedeçam aos critérios gerais aprovados em reunião da CPCL.

Estamos pois atempadamente a resolver questões delicadas mas que têm de ser resolvidas para assim podermos ter o PS apenas virado para o combate político na rua.

Assim, em 21 de Junho próximo vamos efectuar a CONVENÇÃO CONCELHIA DE LISBOA com a presença de todos os candidatos socialistas aos diferentes órgãos autárquicos da cidade. Esta reunião será, simultânea com o encerramento dos ESTADOS GERAIS DO MILITANTE, iniciativa da concelhia, com especial enfoque para as questões que se prendem com Lisboa. Esta será seguramente uma jornada de demonstração da enorme vitalidade do PS Lisboa, onde poderemos contar com a presença dos nossos camaradas Jorge Coelho e João Soares.

Não temos estado porém apenas a tratar de assuntos internos. A nossa preocupação com o debate político e as nossa iniciativas para o exterior falam por si. As reuniões de trabalho que levámos a cabo com os nossos vereadores, nomeadamente as que envolveram o nosso camarada Machado Rodrigues, a visita de deputados de Lisboa ao Casal Ventoso por iniciativa da Concelhia, e a reunião debate que efectuámos sobre o Plano de Reconversão do Casal Ventoso em plenário da CPLP, e para o qual convidámos o nosso camarada Cipriano de Oliveira, foram demonstrações claras de que o PS em Lisboa está atento às questões que se prendem com os cidadãos. A 31 de Maio próximo vamos promover um Encontro do Concelho com a Associação de Moradores da Cidade para ouvirmos o que estes cidadãos empenhados têm a dizer ao PS.

Estamos pois de mangas arregaçadas a trabalhar para uma maior presença do Partido na cidade de Lisboa, para uma efectiva abertura à sociedade e, obviamente, para a Vitória do PS nas próximas eleições.

A TENTAÇÃO DE FABRICAR ESCÂNDALOS NO SEIO DO SINDICALISMO

Custódia Fernandes

A importância do sindicalismo no mundo e sociedades actuais pode, infelizmente bem, medir-se pelos mais descabelados ataques de que é alvo. Todo o papel dos sindicatos na negociação de melhores condições de trabalho e de vida para os cidadãos é esquecido, mas facilmente saltam para as primeiras páginas dos jornais e para a abertura dos noticiários da televisão e da rádio quaisquer pequenas ou grandes querelas que surjam no seu seio. E se elas não existem, então há que inventá-las. Aliás, este tipo de comportamento da comunicação social tornou-se comum: não interessa informar, mas sim impressionar.

Veja-se o que aconteceu no processo de negociação do acordo estratégico de concertação. Enquanto houve divergências, os jornais, as rádios e as televisões não deixaram de manter as negociações em destaque nos seus noticiários. Mas, no final, qual foi o órgão de comunicação social que divulgou ao País e aos cidadãos o acordo? Qual foi o que explicou a importância que tal documento tinha para o futuro do País?

Os sindicatos têm uma actuação permanente, durante os 365 dias do ano, na contratação colectiva, procurando melhorar os salários e as condições de trabalho dos trabalhadores, defendendo-os ainda da crescente prepotência patronal. Através das suas centrais sindicais têm uma actuação omnipresente no estabelecimento de regras económicas, laborais e sociais que visam melhorar a vida dos cidadãos e tornar mais solidária e justa a sociedade em que vivemos.

Que notícias nos dão os jornais, a rádio e a televisão desta luta diária pela solidariedade e pela justiça? Que saibamos uma ou outra, que constituem a excepção à regra. Ou há escândalo (ou possibilidade de o inventar) ou não há notícia. Não interessa o acordo, mas sim o desacordo e quando este termina em consenso deixa de imediato de ser notícia.

É assim que a comunicação social transformou em "escândalo" público um aval do Estado concedido à UGT, demitindo-se os autores das notícias e dos comentários da sua capacidade de pensar e de julgar com justiça.

As organizações patronais (associações e confederações) têm recebido na última década, não este ou aquele aval, mas milhões e milhões de contos de subsídios a fundo perdido. Sem contestação. Sem escândalo. Como se fosse a coisa mais natural do mundo. Ganhando, com essas verbas, prestígio na sociedade e força negocial contra os sindicatos.

Os sindicatos não têm tido idêntico tratamento. Qual foi a sede de um sindicato ou de uma central sindical que foi subsidiada a fundo perdido ou por perder? Que apoio têm tido os sindicatos para pagar aos técnicos, sindicalistas e outros agentes sindicais que dia-a-dia estão envolvidos em processos de negociação colectiva que beneficiam, não apenas os seus associados, mas todos os trabalhadores, portanto os cidadãos e a sociedade? Que apoio têm tido as centrais sindicais para desenvolver a sua intensa actividade na construção de condições para que a economia se desenvolva de forma sustentada e em prol de uma sociedade mais justa e solidária.

É todo um trabalho que é ocultado aos portugueses, embora dele todos beneficiem. Sem apoio do Estado, embora legitimamente este não devesse ser regateado. Mas surgiu a grande oportunidade do sindicalismo saltar para as manchetes da comunicação social: o aval à UGT. Não interessa tudo o resto. O que é importante é o aval à UGT. Não interessa saber da justeza desse pequeno gesto do Estado, dessa pequena gota de água no mar dos milhões que são concedidos às organizações patronais. Não se aprecia o merecimento de um gesto solidário para quem faz da sua existência um exercício permanente de solidariedade.

A argumentação utilizada inverte a situação real, esquecendo-se a importância que os sindicatos e o sindicalismo têm num mundo que não pode viver sem diálogo, negociação, concertação, sob risco de se pôr em causa a democracia e os princípios económico-sociais que a caracterizam.

A UGT recebeu um aval. É preciso que se diga que ele não constitui mais do que um átomo daquilo que o Estado deve ao sindicalismo e aos sindicatos, por tudo o que têm feito pelos trabalhadores, pela economia do País, pelos cidadãos e pela sociedade. Ele não desonra a central sindical. Apenas honra um Estado que mostra um pouco de solidariedade para quem é depositário dos grandes princípios solidários. Sem escândalos. Apenas com natureza das coisas naturais.