POLÍTICA
Guterres contra o fundamentalismo neoliberal
COMBATES PELA JUSTIÇA SOCIAL
Desde que tomou posse, em Novembro de 1995, o actual Governo tem procurado constantemente conciliar políticas de convergência nominal e real com os países da União Europeia. Estas linhas de acção são encaradas como decisivas para proteger os direitos dos trabalhadores portugueses, assegurar uma maior justiça social no país e aumentar a competitividade das estruturas económicas nacionais no contexto de um mundo cada vez mais globalizado e a revelar perigosas tendências para um neoliberalismo de concorrência sem regras.
Como António Guterres tem sublinhado em várias das suas intervenções, quer internamente, quer em reuniões do Conselho Europeu, não tem sido fácil o combate pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e pela defesa do modelo social europeu. No plano externo, apesar dos constantes apelos dos socialistas portugueses no sentido de se atribuir uma prioridade real às políticas de emprego entre os «Quinze» Estados-membros, a verdade é que, infelizmente, à escala do continente, muitas vezes parece prevalecer uma concepção mais virada para a deslocalização das indústrias, para a diminuição dos custos de produção a qualquer preço e, em suma, para uma visão fundamentalista da abertura das fronteiras. Em Paris, Bona, Londres, ou Madrid, importa recordar, estão na liderança executivos conservadores, todos eles mais sensíveis às questões levantadas pela concorrência mundial, do que ao combate ao desemprego e à exclusão social.
Num mundo cada vez mais interdependente, não tem sido fácil a Portugal remar contra a maré, recusando as visões mais liberalizadoras em termos económicos. Mesmo assim, no último ano e meio, o Governo do PS tomou importantes medidas, quer favorecendo os mais desprotegidos, quer relativamente aos trabalhadores em geral. Como exemplos que reflectem as múltiplas preocupações de natureza social por parte da equipa de António Guterres, temos o rendimento mínimo garantido -- um instrumento essencial para o combate à exclusão e à pobreza -- a aplicação da lei das 40 horas de trabalho semanal e o sistemático combate ao trabalho precário, sobretudo na Administração Pública. Três medidas onde estão bem patentes preocupações com as camadas mais desprotegidas da população, assim como concepções claramente de esquerda na condução dos destinos do país. Estes progressos a nível social, cabe frisar, foram ainda acompanhados por outras medidas de curto prazo, ou de carácter anual, tendo em vista a melhoria do poder de compra da generalidade dos portugueses. Em dois anos económicos consecutivos, os trabalhadores tiveram aumentos salariais acima da taxa de inflação e bem superiores ao conjunto da média da União Europeia. Por outro lado, os socialistas também se mostraram sensíveis face às reformas mais baixas, principalmente destinadas à camada mais idosa da população. Em termos percentuais, estas reformas com valores mais modestos aumentaram de forma mais significativa do que as de médio ou elevado montante.
Dentro da União Europeia e em coerência com as políticas nacionais, o Governo de António Guterres bate-se pela imposição de regras no que respeita à concorrência internacional e procura colocar o país em todos os centros decisórios. Contrariando alguns interesses de países da Europa do Norte, o Executivo socialista defende uma ampla reforma das instituições de Bretton Woods, ao mesmo tempo que apoia uma revisão das regras e disciplinas do GATT.
Em termos de medidas concretas, uma das principais apostas dos socialistas portugueses passa pela criação de um órgão capaz de garantir um funcionamento mais equitativo do comércio mundial: o Conselho Económico de Segurança no quadro das Nações Unidas. Por outras palavras, o PS e o Governo de António Guterres desejam estabelecer um novo sistema de responsabilidade colectiva, tendo como objectivo regular os fenómenos da globalização e coordenar de um modo mais eficaz as políticas nacionais. Só por esta via, de resto, é possível ter esperanças num mundo mais coeso do ponto de vista social e em paz, travando-se um caminho preocupante para a criação de sociedades duais, dividindo não só Estados ricos e pobres, mas também bipolarizando as populações dos próprios países. Para os socialistas, fenómenos de acentuadas desigualdades provocam inevitavelmente a quebra dos laços de solidariedade, a instabilidade política nacional e regional.
Por esta razão, o PS e o actual Governo procuraram conceber as novas organizações e regiões de Estados não apenas como espaços de comércio, mas também como blocos de integração económica, social e política.
Precisamente tendo como objectivo uma maior integração
de Portugal no quadro comunitário, uma das principais aspirações
do actual Governo passa por colocar Portugal no primeiro grupo dos países
do «euro». Além de estar comprovado que as políticas
de convergência nominal são boas em si mesmo, independentemente
da moeda única, tal como afirmou recentemente o secretário
de Estado Pina Moura, o próprio caminho para a terceira fase da
União Económica Monetária beneficiou o investimento
e a saúde financeira da generalidade das estruturas produtivas nacionais.
Apontou, então, a evolução das taxas de juro. Em 1995,
«cada milhão de contos de crédito concedido à
empresas representava para elas custos financeiros anuais de cerca de 150
mil contos. Hoje, o mesmo milhão de contos de crédito representa
para as empresas encargos aproximados de 100 mil contos, ou seja, menos
um terço». Ora, como se sabe, a saúde financeira das
empresas, não apenas representa maior competitividade. Representa,
igualmente, consolidação dos postos de trabalho e novas oportunidades
para a criação de empregos.