PARLAMENTO
FRANCISCO ASSIS
RELANÇAR O DEBATE DA REGIONALIZAÇÃO
Na primeira intervenção no dia 20, na Assembleia da República,
após a sua eleição para a liderança da bancada
socialista, Francisco Assis afirmou ser chegada a hora de relançar
o debate sobre a regionalização «em ordem à
consumação de tão importante e decisiva reforma do
Estado e da administração pública».
As primeiras palavras de Francisco Assis foram de saudação
a Almeida Santos, salientando ser uma honra exercer funções
parlamentares numa altura em que a Assembleia da República é
presidida «por uma personalidade de tão densa envergadura
cultural e tão elevada dimensão política».
Francisco Assis teve também palavras de apreço para o seu
antecessor, frisando que Jorge Lacão conduziu a bancada do PS «com
assinalável acerto, num momento particularmente importante, em que
abandonávamos a oposição e ascendíamos ao exercício
do poder».
Francisco Assis considerou ser conveniente aproveitar o momento para enunciar,
«sem ambiguidades, um conjunto de propósitos e princípios
que estruturam e estruturarão a actividade, o comportamento e a
postura do Grupo Parlamentar do PS perante a Assembleia, os outros grupos
parlamentares, o Governo e o País».
Exaltação da discussão racional
e crítica
Salientando que «atravessámos, de há uns anos a esta
parte, uma época em que o discurso político cede com demasiada
frequência aos apelos do imediatismo e do sensacionalismo»,
Francisco Assis considerou por isso que «o Parlamento, sede da representação
nacional, se deve inequivocamente afirmar como um lugar de resistência
aos populismos demagógicos e de permanente exaltação
da discussão racional e crítica».
«Afigura-se-nos mesmo, adiantou, que o Parlamento só se prestigiará
perante o País, se ousarmos seguir por esse caminho de exigência,
se não cedermos a facilidades momentâneas.»
Para Francisco Assis, ao grupo parlamentar que lidera «compete demonstrar
o mérito da conciliação da liberdade com a responsabilidade,
do debate com a estabilidade e do pluralismo com a coesão».
Cultura democrática
Nesta sua estreia marcada por um discurso brilhante a todos os níveis,
e revelador da sua visão do papel que cabe ao Parlamento enquanto
órgão por excelência do debate de ideias e da postura
que deve nortear a actuação do Grupo Parlamentar do PS, Francisco
Assis disse que fala-se hoje, «com uma excessiva ligeireza»
numa hipotética cultura de poder, a contrapor logicamente a uma
suposta cultura de oposição, «como se uma vez alcançado
o primeiro, o destino dos partidos fosse a autodissolução
e absorção pelo aparelho de Estado e a discussão devesse
ser anulada ou até mesmo proibida».
«Recusamos esta dicotomia», sublinhou peremptório, acrescentando
que por isso no relacionamento com as outras forças políticas
«continuaremos a adoptar uma postura aberta ao diálogo».
Governo tem cumprido
Numa análise à actuação do Governo, o novo
líder da bancada socialista considerou que o Executivo de António
Guterres «tem vindo paulatinamente a cumprir o seu programa, resolvendo
problemas e abrindo novas perspectivas de desenvolvimento a Portugal e
aos portugueses».
Neste contexto, afirmou que o Grupo Parlamentar do PS «quer contribuir
para a plena concretização deste projecto e reitera a firme
disposição de promover a realização de importantes
reformas institucionais, de entre as quais avulta, pela sua importância,
a descentralização político-administrativa do País».
Reafirmando a fidelidade dos socialistas ao projecto da regionalização,
Francisco Assis considerou ser chegada a hora de «relançar
este debate, no Parlamento e no País, em ordem à consumação
de tão importante e decisiva reforma do Estado e da administração
pública».
Neste aspecto, lembrou, «o PS tem o inegável mérito
de ter uma posição clara onde outros cultivam a ambiguidade.
Somos convictamente a favor da regionalização, lutaremos
empenhadamente pela sua efectivação».
Frisando estarmos perante «uma grande reforma nacional, que extravasa
em muito as fronteiras partidárias», Francisco Assis alertou
para o facto de o tempo não ser de «inibições,
de recusas, de silêncios».
A terminar a sua intervenção marcada por uma brilhante visão
estratégica, Francisco Assis reafirmou a absoluta determinação
«em lutar pelo sucesso da regionalização», mas
rejeitou, no entanto, «qualquer intenção de confiscar
essa vitória». Para o deputado do PS, «o êxito
ou o fracasso terão de ser compartilhados por todos os defensores
da descentralização».
(J. C. Castelo Branco)
ASSIS DESAFIA PSD
Francisco Assis interveio ainda para responder
a alguns ataques de outras bancadas
«Não compreendo a posição do PSD em matéria
de regionalização. Não concebo como o maior partido
da Oposição, que pretende ser uma alternativa de futuro ao
actual Governo, se pode abster de ter um pensamento claro em torno de uma
das mais importantes e decisivas reformas do país, como é
o processo de criação das regiões administrativas».
Foi em tom duro e determinado que o presidente do Grupo Parlamentar do
PS respondeu a Marques Mendes, que antes salientara ao líder da
bancada socialista a importância do referendo sobre a regionalização.
Francisco Assis aproveitou estas palavras do líder parlamentar laranja,
precisamente, para condenar a atitude do partido de Marcelo Rebelo de Sousa,
que «se esconde atrás da defesa do referendo para não
ter posição nenhuma». Ainda com veemência, o
presidente da bancada socialista lançou a suspeita de o PSD não
se definir em matéria de regionalização para «não
se dividir. A vossa liderança política não tem coragem
para ultrapassar as divergências internas», denunciou.
Pelo contrário, Francisco Assis fez questão de frisar que
o PS nunca abdicará de discutir todos os passos do processo de revisão
constitucional. E explicou as diferenças entre socialistas e sociais-democratas:
«No PS, estamos tão confiantes na unidade em torno de questões
essenciais, que não tememos que transpareçam divergências
para o exterior em questões menores. Não estando o PSD habituado
a estas categorias mentais, acredito que muitos sociais-democratas fiquem
espantados», disse.
Já em relação às intervenções
de Maria José Nogueira Pinto, presidente da bancada do PP, e de
Octávio Teixeira, líder do Grupo Parlamentar dos comunistas,
Francisco Assis assegurou que o PS não tem complexos em acordar
com o PSD questões de regime. Negativo para a imagem do Parlamento,
sublinhou Assis, seria se este órgão de soberania se revelasse
incapaz de realizar acordos e consensos interpartidários. Por outro
lado, garantiu que a Comissão Eventual de Revisão Constitucional
iria recomeçar a trabalhar com normalidade e atribuiu a alegada
lentidão do processo da regionalização a morosidades
que é preciso respeitar.
A convite da Direcção da bancada
do PS
LACÃO NA PRESIDÊNCIA
DA REVISÃO CONSTITUCIONAL
Jorge Lacão aceitou sexta-feira passada o convite formulado pela
Direcção do Grupo Parlamentar do PS, no sentido de assumir
a presidência da Comissão Eventual de Revisão Constitucional.
Num curto comunicado à Imprensa, os responsáveis da bancada
socialista entendem que Jorge Lacão merece a «plena confiança
política» para o exercício do cargo e reforçam
que a sua escolha «contribuirá decerto para o eficaz desenvolvimento
das próximas fases do processo de revisão constitucional».
O anterior líder parlamentar, também numa nota à imprensa,
esclareceu que aceitou o convite da Direcção do Grupo Parlamentar
do PS após contactos com os deputados socialistas que integram a
Comissão Eventual de Revisão Constitucional. Jorge Lacão,
a seguir, diz continuar empenhado «em contribuir para que seja possível
estruturar o maior consenso parlamentar possível, designadamente,
em torno de uma visão moderna da democracia representativa e participativa,
de uma aposta na valorização da cidadania, de uma possibilidade
de aprofundamento da descentralização, de garantias mais
adequadas de realização dos direitos fundamentais e de conceitos
de maior eficiência no funcionamento das instituições».
Ainda na sua explicação sobre o motivo pelo qual aceitou
substituir Vital Moreira na presidência da Comissão Eventual
de Revisão Constitucional, o ex-líder parlamentar e dirigente
socialista realça que acredita que «o pluralismo democrático
se reforça tanto pelo exercício da diferença quanto
pelo consenso, como recentemente ocorreu com o acordo político de
revisão constitucional PS/PSD. E entendo que a Constituição
deve ser vista como traço de integração e de união
na sociedade aberta, numa perspectiva de estabilidade de ordem política
e de segurança da ordem jurídica».
A finalizar, Jorge Lacão lembra que irá submeter a sua disponibilidade
para ocupar o lugar na presidência da Comissão Eventual de
Revisão Constitucional à apreciação por parte
dos deputados que dela fazem parte, deixando bem clara a garantia, contudo,
que tencionará orientar os trabalhos «com respeito e consideração
por todas as posições políticas com expressão
parlamentar». Perante as diversas perspectivas com as quais se confrontará,
Jorge Lacão promete que as procurará «orientar de acordo
com o sentido institucional da função».
JOSÉ NIZA, O CONSELHO DA EUROPA E A EXPO'98
A convite da presidente do Conselho da Europa, Lenni Fischer, o deputado
José Niza apresentou em Estrasburgo, no passado dia 19 de Março,
o seu relatório sobre «O Conselho da Europa e a EXPO'98».
O objectivo principal do documento foi não só o de sensibilizar
os deputados dos 40 países que hoje integram o Conselho da Europa
para a importância da EXPO, mas, sobretudo, conseguir a aprovação
daquele organismo internacional para que o Conselho da Europa esteja presente
na exposição com um pavilhão e actividades próprias.
O relatório foi aprovado por unanimidade e aclamação,
e o seu autor e conteúdo muito elogiados por personalidades como
Miguel Angel Martinez (anterior presidente do Conselho da Europa), Lenni
Fischer (actual presidente), Sir Russel Johnstone (presidente da Comissão
de Cultura) e, ainda, pelos presidentes das Comissões de Ambiente
e Poder Local e das Migrações.
CHEQUE DO ENSINO
AS DISTRAÇÕES E CONFUSÕES
DO PP
O deputado do PS António Braga acusou no dia 20, na Assembleia da
República, o PP de querer «nacionalizar» as despesas
das universidades privadas e de pretender «financiar totalmente com
dinheiros públicos» aqueles estabelecimentos de ensino superior.
António Braga resumia assim o essencial do projecto de lei do PP
de criação do cheque do ensino e também da «frontal
divergência» dos socialistas. Na sua intervenção,
lembrou a «enorme contradição» entre o programa
eleitoral do PP que prometia empréstimos escolares anunciando um
princípio de selectividade que só beneficiaria quem deles
necessitasse. Nesse sentido, perguntou: «Mas será o mesmo
PP que agora propõe a criação do cheque do ensino
a que todos os alunos têm direito desde que tenham as habilitações
exigidas para o ingresso no ensino superior e não sejam maiores
de 25 anos, independentemente da sua situação económica?».
Mesmo assim, salientou, ao invés do que é defendido pelo
PP, «o Estado tem de facto a responsabilidade de garantir a oferta
necessária para a satisfação da procura». Tal
função, esclareceu, «não cabe ao ensino superior
privado e cooperativo, que tem apenas uma função de alternativa
ou complementaridade».
Igualdade de oportunidades
O deputado socialista lembrou o preceito constitucional que impõe
ao Estado a responsabilidade de «assegurar uma cobertura nacional
ao nível do ensino, embora reconheça e valorize expressamente
o ensino privado e cooperativo, ao fiscalizá-lo».
A liberdade de escolha entre o ensino superior público e privado
passa, pois, na opinião do parlamentar do PS, «pelo alargamento
da oferta do ensino público e não o inverso».
Contrariando os protestos dos populares, António Braga recordou
que «o reforço da igualdade de oportunidades constitui um
dos pontos fundamentais da política educativa do Governo da Nova
Maioria».
Entre as medidas contidas no Programa do Governo com vista à concretização
deste objectivo, destacou o reforço da «acção
social escolar e os apoios educativos, com a criação de um
sistema flexível de atribuição de bolsas de estudo,
gerido de forma descentralizada» e ainda «um sistema de empréstimos
com juros bonificados reembolsáveis após a integração
do estudante no mercado de trabalho».
(J. C. Castelo Branco)
BUSTO DE ZENHA NA A.R.
Os bustos dos dois antigos deputados Salgado Zenha e Sá Carneiro
vão ser inaugurados no próximo dia 2 de Abril, em sessão
solene, na Assembleia da República. Esta iniciativa insere-se nas
comemorações do aniversário da Constituição
da República Portuguesa, cuja sessão solene está marcada
para as 15 horas, no Parlamento, cabendo a cada Grupo Parlamentar uma intervenção
sobre a matéria.
No mesmo dia decorrerá na Assembleia o debate em plenário
da Convenção do Mar. Este debate contará com a presença
do ex-presidente da República Mário Soares, na condição
de Presidente do Comité Internacional dos Oceanos.
Estas iniciativas foram calendarizadas na conferência de líderes
parlamentares realizada no passado dia 18.
AGENDA PARLAMENTAR
Segunda-feira, 24 de Março
O presidente da Assembleia da República em exercício, Manuel
Alegre, ofereceu um almoço em honra do presidente do Conselho Executivo
do Centro Norte-Sul, Miguel Angel Martinez.
Quarta-feira, dia 2 de Abril
Às 15 horas tem início a sessão solene comemorativo
do aniversário da Constituição da República.
No Período de Ordem do Dia estará em debate o projecto de
resolução nº 38/VII que aprova, para ratificação,
a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
do Mar e o Acordo relativo à aplicação da parte XI
da mesma Convenção.
João Carlos Silva
AS POTENCIALIDADES DA MOEDA ÚNICA
O deputado socialista João Carlos Silva afirmou no dia 19, na Assembleia
da República, que «no desafio do euro, Portugal não
tem de se sentir diminuído ou ameaçado na capacidade que
terá para se adaptar e para potenciar a seu favor as virtualidades
da moeda única».
Falando durante a interpelação do PCP sobre a moeda única,
João Carlos Silva fez um discurso centrado nas virtualidades do
euro para o nosso país e de recusa do «pessimismo» e
da «lamúria».
Para o deputado do PS, «Portugal tem capacidade, pode e deve surgir
na nova Europa de cabeça orgulhosamente levantada. Em igualdade
de circunstâncias com os seus parceiros europeus de dimensão
comparável como a Holanda, a Irlanda, ou a Bélgica»,
acrescentando que «a moeda única traduz-se numa oportunidade
e não numa ameaça».
Por isso, o Partido Socialista «apela ao Governo e exorta a oposição
a que se transmita ao País uma dinâmica de optimismo responsável».
Segundo salientou João Carlos Silva, há que ter «consciência
das nossas dificuldades para as podermos minorar», mas alertou que
não nos podemos deixar enredar «pelo círculo vicioso
do pessimismo e da lamúria que conduziriam à lassidão
e à derrota».
Um ponto de partida
Salientando que a moeda única «não é um ponto
de chegada», mas sim «um ponto de partida», sublinhou
que «quem poderá perder com a moeda única serão
aqueles países que hoje dominam o comércio e as trocas mundiais
e europeias. Esses sim, poderão sentir-se ameaçados».
João Carlos Silva disse estar confiante que a entrada no euro poderá
ser «extremamente positiva» para as empresas portuguesas, uma
vez que, entre outros aspectos, «permitir-lhes-á reduzir os
seus custos, diminuir os seus riscos, eliminar o seu estatuto de menoridade
nas trocas mundiais».
Oportunidade única
Adiantou ainda que «os particulares, os cidadãos individualmente
considerados, os homens, as mulheres e os jovens também sentirão
as vantagens da moeda única».
«Com o euro como moeda forte, com os mercados financeiros sólidos,
as pessoas saberão que as suas poupanças estão protegidas.
Saberão que, com a baixa inflação que a macroestrutura
económica proporcionará, o seu dinheiro aforrado não
se está a desvalorizar, não sofrerá depreciação
com o tempo», disse.
Recomendando a certos sectores que se deixem de «lamúrias»,
sublinhou que a moeda única constitui «uma oportunidade única».
(J. C. Castelo Branco)
MOEDA ÚNICA
O DISCURSO OBSOLETO DO PCP
«O PCP ideologicamente está contra a União Europeia.»
O deputado da bancada do PS José Saraiva resumia assim o essencial
do debate realizado na Assembleia da República no dia 19 sobre a
moeda única.
Durante a sua intervenção José Saraiva fustigou o
PCP, que acusou de ter um discurso «obsoleto, anti-europeu e antimoderno»,
que se confunde «com a verborreia de Le Pen e Bruno Meigret».
Para o deputado da bancada socialista, «não deixa de ser curioso
registar que, embora não o declare enfaticamente, o PCP ande constantemente
a sublinhar os perigos, as catástrofes, as hecatombes com que a
Europa fustigará os portugueses numa dessas manhãs que aí
vêm e que já não cantam».
Espantalho lusitano
Sobre a recente iniciativa do PCP de tentar conseguir apoios na rua para
a realização de um referendo sobre a moeda única,
disse tratar-se de «um acto de agitação e de propaganda»,
acrescentando que o debate no Parlamento «é apenas uma peça
do novo espantalho lusitano construído pelo PCP».
Salientando que os socialistas consideram dispensável qualquer referendo
sobre a moeda única, frisou no entanto que «ainda que considerássemos
indispensável o referendo, o PS não teria receio e não
o temeria».
Pegando na nova «palavra de ordem» dos comunistas «um
novo rumo para Portugal», referiu que «é o mesmo de
sempre e está velho». A propósito relembrou as posições
do PCP desde o pedido de adesão de Portugal à CEE no já
longínquo ano de 1997. Desde então, frisou, «o PCP
não desarmou nunca e nisso é insuportavelmente coerente.
É obra!».
Para José Saraiva, o «novo rumo» de que se reclama o
PCP é, porventura, «o rumo de sempre a que foram submetidos
povos que hoje vemos terem estampado no rosto as indeléveis marcas
do sofrimento e da angústia».
(J. C. Castelo Branco)
ESCOLA SECUNDÁRIA DE FAFE
COMUNHÃO PASCAL À FORÇA
O inacreditável terá possivelmente acontecido na Escola Secundária
de Fafe. Chegou ao conhecimento do deputado socialista Sérgio Sousa
Pinto por um docente do referido estabelecimento de ensino oficial de uma
iniciativa de carácter religioso, aparentemente inconciliável
com os princípios do Estado laico e do ensino público.
De acordo com o testemunho que foi transmitido ao líder da JS, o
Conselho Directivo da Escola Secundária de Fafe terá promovido
no dia 18 de Março uma denominada «Comunhão Pascal»,
tendo coagido alunos e professores a participar numa missa matinal, ou,
em alternativa, a frequentar actividades «extracurriculares»
sem interesse pedagógico, sob pena de marcação de
faltas.
Acresce ainda que o órgão directivo da referida escola pública
ter-se-á empenhado numa campanha propagandística da missa
e de uma sessão de confissões também prevista para
a ocasião.
Considerando tais actividades «totalmente incompatíveis com
os princípios do Estado laico, e da não confessionalidade
do ensino público, ambas constitucionalmente protegidas»,
Sérgio Sousa Pinto em requerimento do dia 24 solicitou ao ministro
da Educação os seguintes esclarecimentos: «Que medidas
conta o Ministério da Educação tomar para esclarecer
cabalmente os factos descritos, e a aptidão do Conselho Directivo
da Escola Secundária de Fafe para as funções que lhe
estão cometidas?»; «Tem o Ministério da Educação
conhecimento de desvios análogos em escolas públicas a princípios
fundadores do Estado como aqueles, alegadamente, postos em causa na Escola
Secundária de Fafe?»; «Quais os resultados entretanto
obtidos, das averiguações que o Ministério da Educação
tiver por convenientes».
(J. C. Castelo Branco)