AMBIENTE


DIA MUNDIAL DA FLORESTA

É PRECISO TRAVAR ABSENTISMO E GANÂNCIA

A floresta é uma das nossas maiores riquezas. No entanto, anos de incúria dos poderes públicos, a ganância, o absentismo, os interesses económicos, a desertificação, a disseminação de proprietários, a pobreza e a ignorância são alguns dos principais factores que estão na origem da situação calamitosa a que chegámos e que se traduz, entre outros aspectos, pela perda nos últimos dez anos de 200 mil hectares de floresta.

O Governo do PS está sensibilizado para este grave problema. A tendência dos últimos anos tem de ser invertida. Assim, o Executivo está empenhado na concretização de uma política que potencie esta riqueza nacional.

No Dia Mundial da Floresta o primeiro-ministro, António Guterres, assinalou a efeméride com uma deslocação a Viseu, tendo junto de cerca de sete mil alunos das escolas preparatórias e secundárias do Norte e Centro do País apontado os principais inimigos da floresta, e que são, na sua perspectiva, a «ganância pelo dinheiro», o «descuido e a negligência» e a pobreza.

Para António Guterres, o combate «aos inimigos da floresta» passa pela consciência de que as florestas não são apenas dos seus donos, mas de todos.

Sampaio apela à conservação da floresta

O Presidente da República, Jorge Sampaio, presidiu às comemorações do Dia Mundial da Floresta em Chão de Batel, Serra de Sintra. Na ocasião, o chefe de Estado atribuiu aos proprietários das zonas florestais as principais responsabilidades na sua conservação e manutenção. Na cerimónia comemorativa deste Dia Mundial em Sintra, Jorge Sampaio assistiu à investidura de Edite Estrela como guardiã da floresta.

Branco Vasco, director-geral das Florestas, por seu turno, salientou que a iniciativa do Ministério da Agricultura intitulada «Florestas em Movimento», visa, através da intervenção educativa, criar novos comportamentos face à floresta, utilizando formas lúdicas de animação.

País, País

O Dia Mundial da Floresta foi assinalado um pouco por todo o País. No Porto, onde a autarquia tem feito um trabalho notável, procurando dar o máximo de atenção às zonas verdes e às árvores existentes na cidade ao longo de todos os dias do ano, as comemorações foram essencialmente dirigidas às crianças. O Parque da Cidade, a Pr. Sá Carneiro, o Passeio das Virtudes e a Pr. da Corujeira foram os locais onde decorreram as iniciativas.

Em Lisboa, a autarquia assinalou a data com a abertura do novo Parque Urbano dos Moinhos de Santana, numa cerimónia em que estiveram presentes João Soares e Rui Godinho.

Mais a norte, em Santo Tirso, o município local aderiu ao projecto «Florestas em Movimento» e lançou a iniciativa «As árvores não estão sozinhas na floresta».

J. C. Castelo Branco)

A GOTA D' ÁGUA

A adesão de Portugal à CEE a 1 de Janeiro de 1986 teve, entre várias, como condição a transposição para a ordem jurídica portuguesa das directivas comunitárias sobre a qualidade da água. Acontece que estas directivas deveriam estar transpostas à data da assinatura da adesão, à excepção da directiva sobre «Águas Balneares» que obteve uma derrogação de 10 anos, mas o certo é que ainda hoje o processo não está definitivamente concluído.

Tal facto levou, na passada semana, a União Europeia a apresentar, no Tribunal de Justiça Europeu, uma queixa contra Portugal. A gota de água, que fez transbordar a paciência da UE, deveu-se ao facto de Portugal não ter adoptado a sua legislação à directiva 676/91 que controla os níveis de nitratos permitidos nas águas subterrâneas e de superfície provenientes das explorações agrícolas e que obriga à criação de um «Código das Boas Práticas Agrícolas».

Esta situação que deveria ter ficado resolvida até 1991, foi também deixada à completa incúria pelos anteriores responsáveis por estas áreas - agricultura e ambiente. A situação é tão mais grave que o Ribatejo corre o risco de abandonar as «origens de água», devido à excessiva concentração de nitratos resultantes das escorrências agrícolas. Recorde-se, que devido a este facto, desde Fevereiro de 1995 que os consumidores da Golegã dependem do abastecimento regular dos bombeiros. Mas a situação não se confina ao Ribatejo. Segundo o relatório da Direcção-Geral do Ambiente sobre o Controlo da Qualidade das Águas de Abastecimento para Consumo Humano, algumas zonas do Alentejo e do Algarve apresentam valores elevados de nitratos.

O objectivo desta importante directiva comunitária prende-se com a protecção da saúde pública, evitando que os nitratos cheguem ao consumidor. «Os nitratos que chegam às águas devido aos adubos colocados nas terras não se detectam no paladar», no entanto «sob o efeito de certas bactérias, transformam-se em nitritos», os quais podem provocar doenças graves. Recorde-se que mais de 80 por cento da água que Portugal consome é no sector agrícola, pelo que esta proposta exige uma profunda articulação entre os Ministérios do Ambiente e da Agricultura.

A directiva dos nitratos não é a única que estava em atraso. Com ela encontravam-se também outras duas: a directiva 271/91 sobre tratamento de águas residuais urbanas que deveria ter ficado concluída em Junho de 1993 e a Lei da Qualidade da Água.

Segundo Ricardo Magalhães, secretário de Estado dos Recursos Naturais, os diplomas encontram-se finalmente concluídos. Para Ricardo Magalhães, o projecto português sobre os nitratos está pronto - «exigiu tempo de forma a tratar devidamente a nossa realidade» - e entrará em discussão pública no mês de Abril.

MAIS ETAR

Na reunião de secretários de Estado realizada no dia 17 foi aprovada a transposição da directiva sobre águas residuais. Este projecto de lei que faz a transposição da directiva 271/91, implicou a identificação das diversas zonas sensíveis, que não podem ser afectadas pela drenagem dos esgotos. O mapa ficou concluído ainda em 1996, tendo sido identificadas 41 zonas sensíveis, em função de aspectos vários, nomeadamente a «eutrofização da água, nas albufeiras onde haja esse risco e nos aglomerados com mais de dez mil habitantes, que descarreguem efluentes nas albufeiras ou estuários, onde as águas residuais terão de ter um tratamento terciário até Dezembro de 1998».

Segundo o secretário de Estado, a aplicação deste projecto de lei irá implicar a implementação de sistemas com tratamento terciário em cerca de 10 a 15 aglomerados, o qual deverá estar concluído até Dezembro de 1998. Quando não se trate de zonas sensíveis, os aglomerados com população superior a 15 mil habitantes têm até Dezembro de 2000 para porem em pleno funcionamento os seus sistemas de drenagem. Entre 2000 e 15 mil habitantes o prazo prolonga-se até ao final de 2005.

Relativamente aos tratamentos secundários de esgotos terão de estar em pleno funcionamento até Dezembro de 2000, em aglomerados populacionais com mais de 15 mil habitantes, para os outros, isto é, com menos de 15 mil, o prazo termina a 31 de Dezembro de 2005.

O desrespeito pela lei implica a aplicação de coimas que poderão atingir os 750 contos, ou os 9 mil contos no caso do infractor ser pessoa colectiva.

O outro diploma sobre a Lei da Qualidade da Água para consumo humano já está concluído pelo Governo depois de ter sido trabalhado pelo Instituto da Água. Este diploma que deverá ser aprovada até ao final do mês de Abril incorpora, segundo Ricardo Magalhães, de forma articulada um vasto conjunto de directivas comunitárias que têm sido produzidas desde 1990. Com este diploma que entrará em discussão pública a 2 de Abril, altura em que será apresentado à Associação Nacional de Municípios, pretende-se estabelecer as características indispensáveis à água de consumo humano.

O DIREITO À ÁGUA

Os três diplomas atrás referidos são da maior importância para o futuro do «planeta azul» em que vivemos. Recorde-se que o consumo de água quintuplicou no último século, enquanto a população humana apenas triplicou. O número de países afectados pela falta de água irá duplicar nos próximos 30 anos, atingindo três mil milhões de pessoas. Se não se agir rapidamente e com determinação adoptando internacionalmente melhores políticas relativamente à água, poderemos no futuro ter graves problemas resultantes da sua escassez.

O alerta é dado por Mark Rosegrant no seu estudo «Recursos Hídricos no Século XXI: Desafios e Implicações para a Acção», no qual coloca a questão da sobrevivência humana no futuro devido à crescente falta de disponibilidade de água em todo o mundo. Rosegrant denuncia que a má gestão da água irá provocar falta de alimentos - são necessários mil metros cúbicos de água para cultivar cereal suficiente para alimentar uma pessoa durante um ano - e graves problemas de saúde, suscitando a possibilidade de conflitos armados.

Os graves problemas suscitados pela desigual partilha da água foi o tema da intervenção de Frederico Mayor, presidente da UNESCO, no primeiro Fórum Mundial da Água que decorreu na passada semana em Marraquexe (Marrocos). As conclusões do fórum apontam no sentido de uma maior racionalização no uso e gestão das águas partilhadas. A sintonia de opções parece ser a tónica dominante, quer das organizações internacionais quer nacionais onde o tema principal do Congresso da Água de 1998 irá ser a «Água como Recurso Estruturante do Desenvolvimento». Pretende-se neste Congresso, que irá decorrer na próxima Primavera, a «interacção dos recursos hídricos com o ordenamento do território, numa perspectiva dupla de utilização racional da água e de protecção e conservação do ambiente».

(José Manuel Viegas)