GOVERNO


FERRO RODRIGUES ESTEVE EM AVEIRO

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Ferro Rodrigues, esteve na região de Aveiro onde visitou várias instituições de solidariedade social. Destaque na sua deslocação para a assinatura de um protocolo denominado «Inovar Estarreja».

É um projecto promovido pela autarquia de Estarreja e que tem como parceira na gestão a Sta. Casa da Misericórdia e irá incidir nas áreas de Segurança Social, Educação, Saúde, Habitação e Emprego.

Na cidade de Aveiro Ferro Rodrigues visitou o futuro lar de Fundação Centro Social do Distrito de Aveiro, obra avaliada em 350 mil contos e a inaugurar em Setembro.

Em Oliveira do Bairro assistiu ao lançamento da primeira pedra da obra do Centro de Acção Comunitária, da Associação de Solidariedade do Silveiro.

SEGURANÇA SOCIAL EM DEBATE

Promovido pela Concelhia do PS de Aveiro decorreu um encontro na Biblioteca Municipal onde se falou se falou sobre a reforma da Segurança Social.

«Quando este Governo tomou posse deu-se inicio ao cumprimento da lei que passou pela tranferência se verbas do Orçamento de Estado para o Ministério, no valor de 340 milhões de contos, o lançamento de Rendimento Mínimo Garantido, o combate às baixas fraudulentas e a regularização das dívidas das empresas».

Uma série de medidas que, segundo Ferro Rodrigues, está a permitir recuperar e controlar verbas que anteriormente não era possível exercer o mínimo controlo. Referindo-se ao Rendimento Mínimo Garantido, afirmou que os projecto-piloto abrangem actualmente cerca de 100 concelhos, 400 freguesias e mais de 15 mil pessoas.

(Carlos Duarte - correspondente em Ílhavo)

JOSÉ LELLO NO ZAIRE

Os portugueses residentes no Zaire não estão sós. A prová-lo está a recente visita de quatro dias do secretário de Estado das Comunidades, José Lello, àquele país, onde teve a oportunidade de contactar com a comunidade portuguesa e reiterar o apoio do Governo português, que por seu intermédio trouxe meios logísticos para qualquer eventualidade.

Na sua deslocação, para além de outros contactos, José Lello entregou ao presidente da Amical Sportif Kinoise, uma associação fundada por portugueses, o diploma de mérito das comunidades portugueses. Num almoço em que conviveu com os portugueses residentes em Kinshasa e ouviu os seus anseios e receios face à situação que actualmente se vive naquele país, José Lello apelou aos nossos compatriotas para que se mantenham informados sobre a evolução da situação e em contacto permanente com a embaixada.

Mas a grande mensagem deixada por José Lello e que calou fundo nestes nossos compatriotas foi a de que qualquer que seja a evolução do conflito no Zaire, o Governo português estará sempre ao lado deles disponibilizando todo e qualquer tipo de ajuda que seja necessária.

(J. C. Castelo Branco)

GUTERRES AMBIENTALISTA

O primeiro-ministro, António Guterres, deslocou-se a Ovar no dia 15, no âmbito de uma visita à região Centro, para presidir à assinatura do contrato de concessão da Empresa Multimunicipal de Resíduo Sólidos Urbanos (ERSUC).

Na ocasião, o chefe do Governo verificou, na freguesia de Maceda, a obra em curso destinada à reconversão e à selagem da lixeira.

De sublinhar que esta é a primeira obra de género no País, integrando-se numa estratégia global de extinção das lixeiras a céu aberto.

No caso particular de Maceda, a reconversão e a selagem da lixeira traduzem também, por outro lado, os resultados conseguidos com as preocupações ambientais evidenciadas pela actual Câmara.

LUSO

Entretanto, no dia 14, o primeiro-ministro, acompanhado pela a ministra do Ambiente e pelo secretário de Estado adjunto da ministra do Ambiente, presidiu, no Grande Hotel do Luso, à cerimónia da assinatura do contrato de concessão do Sistema de Gestão de Resíduos do Litoral Centro, entre a ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro SA e os municípios associados.

RUI CUNHA EM ÉVORA

O secretário de Estado da Inserção Social, Rui Cunha, desloca-se no sábado ao distrito de Évora. De manhã, em Viana do Alentejo, o governante inaugura o Centro de Dia para Idosos, do Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima e a 2ª fase do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia.

Depois de um almoço na Santa Casa da Misericórdia, Rui Cunha inaugura em Évora o Lar Residencial da Associação de Reabilitação, Apoio e Solidariedade Social e o Centro de Dia para Idosos do Legado Caixeiro Alentejano.

A visita termina com uma conferência de Imprensa no Governo Civil de Évora.

PROGRAMA «ADOPÇÃO 2000»

GOVERNO SIMPLIFICA ADOPÇÃO DE CRIANÇAS

O Programa «Adopção 2000» que foi lançado na passada terça-feira pelos ministérios da Solidariedade e Segurança Social e o da Justiça, visa alterar a situação da Adopção em Portugal, pelo que «impõe medidas conjugadas a vários níveis, nomeadamente, ajustamentos legislativos no processo de adopção, restruturação e apetrechamento dos serviços, coordenação entre serviços públicos e entre estes e os serviços de instituições que trabalham com crianças abandonadas e outros menores em risco».

A actual situação da Adopção em Portugal é alarmante, pois os 12 Centros de Acolhimento de Emergência existentes são manifestamente insuficientes e estão sobrelotados. O Governo acolhe nas estruturas do sistema de Segurança Social - famílias de colocação e lares - cerca de 13.500 crianças e jovens privados de meio familiar adequado. Destas, cerca de 4000 encontram-se em famílias (de acolhimento ou naturais), enquanto que as restantes 9.068 se encontram alojadas nos 220 «Lares para crianças e jovens privados de meio familiar», a que acrescem ainda as cerca de 900 que se encontram ao cuidado das instituições do Ministério da Justiça.

Este quadro completa-se com a enorme morosidade e burocracia processual de adopção que tem como consequência a discrepância entre o número de adopções decretadas em 1996, cerca de 330 (vide quadro anexo), e o número de candidatos em lista de espera.

É política prioritária deste governo, aliás no cumprimento de um imperativo constitucional, a promoção da família e um dever do Estado a protecção das crianças, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente no que diz respeito a crianças sujeitas a maus tratos, a abandono ou orfandade.

É neste sentido que os ministérios da Justiça e da Segurança Social e Solidariedade lançaram, com a duração de três anos, o programa «Adopção 2000», que assenta nas seguintes vertentes: Reforma da legislação sobre a adopção; Restruturação dos Serviços de Adopção da Segurança Social; Articulação dos Serviços Públicos e Privados; Criação do grupo Coordenador do programa «Adopção 2000».

Neste programa acolhem-se elementos importantes decorrentes da recente audição parlamentar sobre adopção e, igualmente, os decorrentes de conclusões de uma auditoria realizada pela Inspecção-Geral da Segurança Social, no final do ano passado e janeiro deste ano, aos Serviços de Adopção dos Centros Regionais de Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

ADOPÇÃO 2000

A reforma do regime jurídico da adopção deverá incluir designadamente: A alteração dos institutos de confiança judicial e da confiança administrativa de modo a agilizar a entrega de crianças adoptáveis aos candidatos; A assinatura e ratificação da Convenção sobre a Protecção de Menores e a Cooperação Internacional em Matéria de Adopção assinada em Haia; Regulamentação da intervenção das IPSS no processo de adopção; A alteração das normas processuais de forma a que diminua a morosidade; Introdução de disposições que assegurem a representação legal da criança e finalmente a criação e instalação de Tribunais de Família e Menores conforme as necessidades que se façam sentir nas diversas comarcas.

O sucesso do presente programa depende em grande parte duma profunda restruturação e dotação dos Serviços de Segurança Social de equipas interdisciplinares, pelo que serão aplicadas várias medidas, de que destacamos: A criação ao nível distrital de Núcleos Interdisciplinares de Menores e Adopção; Criação de novos Centros de Acolhimento; Definição dos critérios de acolhimento, de diagnóstico e de elaboração do projecto de vida, pelos quais se conclua que o encaminhamento para a adopção é a solução mais ajustada, face ao caso concreto, do que as medidas de colocação familiar ou de institucionalização; Entrega dos candidatos a adoptantes, no mais curto período de tempo possível, de crianças adoptáveis; Simplificação dos procedimentos, assim como do preenchimento de inquéritos e da elaboração dos relatórios referentes ao período de pré-adopção.

A execução do vasto âmbito deste programa, só é possível através do estabelecimento de normas e práticas que permitam melhorar a articulação dos serviços, nomeadamente: dos serviços de saúde; dos tribunais; das Comissões de Protecção de Menores; da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e das várias instituições de acolhimento temporário de emergência.

Finalmente para a dinamização do programa «Adopção 2000» será criado um Grupo Coordenador do Programa que terá por incumbência as seguintes funções: Acompanhamento da execução das medidas propostas; Elaboração de relatórios semestrais de avaliação; Contactar e articular com todas as Instituições Públicas e particulares a concepção e execução das respostas previstas no programa.

O programa «Adopção 2000» revela mais um importante passo de justiça social protagonizado pelo actual governo, que se insere numa óptica de política global para a infância, tendo em vista o desenvolvimento integral da criança de acordo com os seus direitos.

(José Manuel Viegas)

CONSELHO DE MINISTROS

O Conselho de Ministros, reunido no dia 13, aprovou: