FINANÇAS / ECONOMIA


GIGANTESCA MANIF NA BÉLGICA

A EUROPA DOS 18 MILHÕES DE DESEMPREGADOS

Lionel Jospin, líder do Partido Socialista Francês, participou no gigantesco desfile realizado no dia 16 em Bruxelas, Bélgica, contra o desemprego e a insegurança no trabalho na União Europeia.

Na origem da marcha esteve a recente decisão da Renault de encerrar as suas fábricas na Bélgica, lançando para o desemprego 3100 trabalhadores. Também na França paira a ameaça desta marca de automóveis de encerrar as suas unidades fabris que dão trabalho a 2700 pessoas.

Foi pois sob este pano de fundo numa Europa que já contabiliza 18 milhões de desempregados, que os 100 mil participantes no desfile, no qual participaram delegações sindicais de vários países da UE, exigiram uma nova política de cariz social capaz de relançar o emprego na Europa.

Previsões anunciadas pelo Ministério das Finanças

MAIOR PODER DE COMPRA E CRESCIMENTO

PARA OS PRÓXIMOS TRÊS ANOS

O Governo acaba de apresentar o programa de convergência de Portugal para o triénio 1998-2000. E todas as previsões permitem encarar o futuro com optimismo: o crescimento económico subirá para uma média de 3,4 por cento; a inflação cairá todos os anos, até a um valor de 1,8 por cento; as exportações aumentam a um ritmo entre oito e nove por cento; e o desemprego situar-se-á nos seis por cento no ano 2000. Além de haver convergência real, Sousa Franco também garante que o País cumprirá os critérios de convergência nominais, entrando no pelotão da frente do «euro».

O programa de convergência, denominado «Estabilidade e Crescimento» para o triénio entre 1998 e 2000, foi apresentado pelo ministro das Finanças. Sousa Franco esteve também acompanhado pelos seus três secretários de Estado, Manuela Arcanjo (Orçamento), Teixeira dos Santos (Finanças) e António Carlos Santos (Assuntos Fiscais). Este programa foi já entregue em Bruxelas e na mesa da Assembleia da República, duas instituições onde o documento da responsabilidade do Ministério das Finanças será analisado.

De acordo com o Ministério das Finanças, o programa corresponde a um plano de médio prazo e consubstancia «os vectores fundamentais da economia portuguesa, orientada para o cumprimento dos princípios da melhoria da eficiência da gestão e reforço do controlo financeiro, por forma a assegurar a manutenção, de forma sustentada, de finanças públicas sãs». Por esta via, a política orçamental portuguesa está, também, orientada para o cumprimento dos critérios de convergência, «por forma a que Portugal possa participar na terceira fase da União Económica e Monetária desde o seu início e para o respeito desses critérios de forma duradoura».

Sousa Franco, aliás, foi bem claro quando frisou que o Governo acredita que o País conseguirá resultados suficientes para estar no «euro» em 1999. Na sua opinião, 1996 representou o início da «viragem», após três anos em que não houve convergência real. Assim, tal como no ano passado, o Executivo conseguirá combinar convergência nominal e real até ao ano 2000. No corrente ano, o crescimento económico será de 3,3 por cento, aumentando para 3,5 por cento em 1998, fruto, sobretudo, dos elevados investimentos públicos com a «Expo 98». Em 1999, ainda segundo o titular da pasta das Finanças, o crescimento económico voltará a estar acima da média comunitária, sendo dinamizado e potenciado pela adesão do escudo ao «euro». Ou seja, «estamos perante um regresso aos crescimentos económicos fortes e que foram interrompidos a partir de 1990». Essa tendência, acrescentou Sousa Franco, foi já confirmada pelos indicadores referentes aos primeiros dois meses do corrente ano.

Menos Impostos

Além de progressos ao nível do crescimento económico, que permitirão a criação de novos postos de trabalho e a redução do desemprego para a casa dos seis por cento no ano 2000, o Governo conta aumentar o poder de compra dos portugueses, para o efeito, comprometendo-se com aumentos salariais sempre acima da taxa de inflação e encarando como possível um desagravamento fiscal em 1999. Em 1998, estabilizará a relação entre Produto Interno Bruto e carga fiscal, sendo possível uma ligeira diminuição no ano seguinte.

A redução da carga fiscal, segundo o ministro Sousa Franco e a secretária da Estado do Orçamento, Manuela Arcanjo, será selectiva, seguindo-se à conclusão da projectada reforma fiscal.

Ainda de acordo com o Ministério das Finanças, apesar da descida de alguns impostos em escalões médios e baixos do IRS, não haverá qualquer quebra de receitas para o Estado, já que se aguardam progressos na eficácia da máquina fiscal e, igualmente, um claro alargamento do universo dos contribuintes. A descida da carga fiscal terá ainda incidência junto das empresas, pretendendo-se estimular a sua competitividade e internacionalização.

Por outro lado, Sousa Franco fez questão de sublinhar que continuará o combate às despesas desnecessárias do Estado, através de uma política de rigor, possibilitando a permanência da concessão de uma real prioridade, tanto no que respeita aos investimentos públicos, como naquilo que concerne aos gastos em sectores como a Educação e a Saúde.

Outro factor com o qual o Executivo de António Guterres conta concretizar estas metas económicas -- prevendo um crescimento da procura interna sempre superior a três por cento e uma redução da inflação dos 2,5 por cento do corrente ano para os 1,8 por cento do ano 2000 --, prende-se com a existência de um acordo de concertação estratégica -- o que abre perspectivas de estabilidade social.

Privatizações e Reformas

O secretário de Estado do Tesouro, Teixeira dos Santos, afastou, também, eventuais perspectivas sobre quebras de receitas, na sequência da entrada na última fase de privatizações.

Teixeira dos Santos lembrou que o Governo ainda tem para privatizar empresas como a EDP, a Portucel, a TAP, a ANA e a Brisa. Como tal, as receitas daqui provenientes permitirão ao Estado continuar o seu esforço, tendo em vista a redução da dívida pública. Assim, se a dívida pública bruta for de 64 por cento no final do corrente ano, as estimativas do Ministério das Finanças apontam para uma redução para 62,5 por cento em 1998, 61 por cento em 1999, e para 59,4 por cento no ano 2000. É possível, ainda, que parte dos 35 milhões de contos previstos para o programa de internacionalização da economia portuguesa resulte da angariação de algumas receitas resultantes dos programas de privatizações.

Para além das privatizações, até ao ano 2000, o Governo tenciona concluir reformas nos sectores fiscal, da Saúde e da Segurança Social. Com a reforma fiscal, pretende-se introduzir maior justiça na repartição da carga fiscal. Já a reforma do sistema de Saúde, tem como objectivo racionalizar os custos públicos. Assim, várias medidas estão a ser estudadas, algumas delas pontuais, «permitindo a realização de poupanças no curto prazo, como a introdução de um novo esquema de controlo da facturação global da despesa em medicamentos». Outras, de carácter mais estrutural, prendem-se com a introdução de novos modelos de gestão. E, como reflexo deste processo, espera-se que o peso da despesa total da saúde no PIB se conserve constante.

Finalmente, a reforma da Segurança Social incorporará medidas com impacto imediato no curto prazo, quer através da introdução do princípio da selectividade relativa nas prestações familiares quer na intensificação da fiscalização, combatendo a fuga às contribuições sociais e o acesso indevido às prestações familiares. Como medidas de médio prazo, o Executivo coloca a reformulação do funcionamento do sistema de Segurança Social, visando a sua sustentabilidade.

Face a estas medidas, no domínio da Segurança Social, prevê-se que a evolução prevista nos subsídios de desemprego conduzirão a que o PIB das transferências correntes, ao longo do horizonte temporal do programa de convergência, se mantenha praticamente estável.